Projeto de Lei

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Projeto que reconhece atividade religiosa como essencial a MS será votado hoje

Na pauta dos deputados estaduais desta quinta-feira (23) tem cinco projetos de leis e um veto do governo para ser analisado. Entre eles, está a proposta que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Mato Grosso do Sul em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais O projeto de […]

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Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20, oriundo do Senado, cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível às microempresas, com […]

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Deputados votam hoje licença paternidade de 5 dias para servidores públicos

Cinco projetos de leis estão na pauta dos deputados estaduais em sessão nesta quarta-feira (22). Dentre eles, três são do governo e um altera Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas de Mato Grosso do Sul. De acordo com a pauta da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso […]

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Projeto que altera exigências para motoristas de aplicativo é retirado da Câmara

O Projeto de Lei n.º 9670/2020 trazendo modificações na lei n° 6.294 que regulamentou o trabalho dos motoristas de aplicativo em Campo Grande foi retirado da Câmara Municipal de Campo Grande para readequação técnica. Conforme a prefeitura, autora do projeto, a retirada foi feita a pedido dos próprios vereadores, para evitar que a pauta ficasse […]

Projeto de lei foi apresentado por Antônio Vaz. (Luciana Nassar

Com pandemia, projeto quer proibir corte de água e luz de pequenas empresas

Para garantir o pleno funcionamento dos pequenos comércios em Mato Grosso do Sul durante a pandemia do coronavírus, projeto de lei apresentado pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos) quer proibir o corte no fornecimento de água, de energia elétrica e de gás de pequenas empresas, se tiver atraso no pagamento. A proposta pretende instituir medidas que […]

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Projeto que amplia validade de concurso da PM e Bombeiros é aprovado

Após passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) a proposta do governo estadual de ampliar a validade dos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de 6 para 12 meses, foi aprovada em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (16). O projeto de lei ainda precisa passar pela segunda votação dos parlamentares, […]

Plantação de cana é ameaça ao Pantanal (Elza Fiuza

Projeto que proíbe plantio de cana-de-açúcar no Pantanal será votado por deputados de MS

Projeto de lei que proíbe a plantação de cana de açúcar no Pantanal sul-mato-grossense, atividade que foi liberada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), será votado em sessão por teleconferência nesta quarta-feira (15). Há mais três propostas pautadas para hoje. Segundo o projeto do deputado Pedro Kemp (PT), a plantação na região será […]

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Maia: proposta do governo é insuficiente para três meses

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje (14) que a ajuda de R$ 77,4 bilhões a estados e municípios anunciada pelo governo federal é insuficiente. A proposta faz parte de um plano de socorro apresentado nesta terça-feira em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado ontem (13) na Câmara […]

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Câmara quer analisar melhor projetos que remanejam R$ 25 milhões e isentam Cosip

Os dois projetos do Executivo pautados para a sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Campo Grande foram retirados de pauta para melhor análise. As propostas pedem autorização para promover readequações no valor de R$ 25,6 milhões no orçamento municipal. Assim como eles, a proposta para isenção da Cosip (Contribuição Sobre Iluminação Pública) para […]

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Por teleconferência, deputados de MS votam 4 projetos nesta terça-feira

Em mais uma sessão por teleconferência, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em pauta quatro projeto de leis, na sessão desta terça-feira (14). Um deles é do Poder Judiciário, que altera o estatuto dos servidores.  O projeto de lei foi aprovado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) sobre relatoria do […]

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Plenário da Câmara aprova ajuda a estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do […]

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Câmara vota nesta terça dois projetos do Executivo para adequação orçamentária 

A Câmara de Vereadores de Campo Grande vota nesta terça-feira (14) dois projetos de lei enviados pelo Executivo para promover adequações na Lei Orçamentária, em decorrência da necessidade de ajustes na aplicação de recursos. A sessão permanece fechada ao público, como medida preventiva para evitar a disseminação do novo coronavírus. Pelo Projeto de Lei n.º 9730/2020, […]

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Câmara aprova inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) proposta que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto, que segue para o Senado, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado em Plenário pelo relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO). O […]

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Câmara dos Deputados aprova repasse de R$ 2 bilhões para Santas Casas na pandemia

Foi aprovado nesta quinta-feira (9), pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 1006/2020 que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos, para combater a pandemia do novo coronavírus. O texto, vindo do Senado sob autoria de José Serra (PSDB-SP), foi apoiado por todos os partidos […]

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Senado aprova projeto para socorrer microempresas

O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem […]

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Lia Nogueira aguarda convocação da Câmara para retomar projetos pendentes

Com base na decisão  do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou o afastamento do vereador Braz Mello (PSC), a jornalista e bacharel em Direito Lia Nogueira, filiada ao PR, aguada convocação da Câmara e retomar projetos pendentes durante o período em que esteve no Legislativo. O pedido para reassumir uma cadeira na Câmara foi […]

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Coronavírus: Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho

Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 702/2020, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31). O texto agora vai à sanção presidencial. As informações são da Agência Senado. O projeto altera […]

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Primeira sessão virtual do Plenário da Câmara será nesta quarta

 O Plenário da Câmara dos Deputados foi convocado para a primeira sessão pelo Sistema de Deliberação Remota, que será realizada nesta quarta-feira (25), às 19 horas.  Já consta da pauta o Projeto de Lei 3443/19, que define parâmetros para o governo prestar serviços públicos via internet. O “governo digital”, como é chamado, tem o objetivo […]

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Securitização de dívida de Estados e municípios também será de R$ 20 bi

Os Estados e municípios poderão renegociar R$ 20 bilhões em dívidas antigas que hoje são corrigidas por elevadas taxas de juros. A medida consta em apresentação divulgada nesta segunda-feira, 23, pelo Ministério da Economia para detalhar o pacote de socorro a governos regionais em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.  A negociação […]

Foto: Arquivo

Projeto garante atendimento prioritário para professores em instituições de saúde Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 302/20 garante atendimento prioritário para professores em instituições de saúde públicas e privadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o atendimento prioritário consiste em garantir marcação de consulta, exames e procedimentos cirúrgicos, respeitadas as regras atuais de prevalência de gestantes, idosos e eventuais emergências. Auto...

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Avaliação psicológica em concurso da Guarda Municipal depende de aprovação da prefeitura

Foi aprovado nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 672/20 que altera a Lei Complementar 358/19 e acrescenta uma avaliação psicológica como etapa do concurso da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande. Com a aprovação da Câmara Municipal, o projeto segue para prefeitura do município e entra em vigor quando sancionado pelo prefeito, Marquinhos Trad […]

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Projeto torna obrigatória aplicação de recursos destinados a conselho tutelar

O Projeto de Lei 112/20 torna obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados ao funcionamento dos conselhos tutelares e à remuneração e à formação continuada dos conselheiros. A proposta, do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que hoje […]

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