Pessoas com deficiência e acompanhantes poderão ter direito a meia-entrada em MS
Projeto que garante o direito da meia-entrada foi apresentado na Alems e deverá ser analisado pela CCJR antes de ir à discussão
Gabriel Neves –
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Pessoas com deficiência e seus acompanhantes poderão ter direito a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no Estado. Projeto de Lei, que busca o benefício, tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O Projeto de Lei 91/2023, garante a meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.
Os espetáculos podem ser promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.
Assim, pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes terão o direito a entrar nestes locais mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.
Entre os documentos que a pessoa com deficiência ou seu responsável deverão apresentar para obter o benefício, estão o atestado médico constando o C.I.D (Código Internacional da Doença) ou o documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.
Também pode ser apresentado o documento emitido por entidade de assistência social sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública no âmbito do Estado, que atenda pessoas com deficiência.
Por fim, a matéria segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
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