Os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram quatro projetos de lei votados durante sessão realizada nesta quarta-feira (5). Um foi aprovado em discussão única e três em segunda discussão.
Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 13/23, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Bonito.
Conforme ofício enviado à Casa de Leis pelo prefeito Josmail Rodrigues (PSB), as fortes chuvas de fevereiro causaram prejuízos materiais e ambientais, danificando estradas e pontes e afetando cerca de dois mil moradores da área rural do município.
Deputados aprovam projetos em segunda discussão
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 254/22, que inclui a “Semana Estadual da Festa das Nações Amigas” no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul.
A semana será comemorada anualmente, em outubro, pelas colônias japonesa, paraguaia, libanesa, boliviana e italiana.
Do mesmo modo, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 2/23, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar Estadual 72 de 1994). As mudanças dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do órgão.
Por fim, em segunda discussão, o Projeto de Lei 46/23, do Governo do Estado, que modifica a Lei 6.035 de 2022, com intuito de alterar nomenclaturas, adequar denominações e transferir atividades e competências de órgãos do Estado.
