A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem quatro projetos na pauta da sessão desta quarta-feira (5). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
O primeiro item da Ordem do Dia, em discussão única, é o Projeto de Decreto Legislativo 13/2023, da Mesa Diretora. A proposta reconhece ocorrência de estado de calamidade pública em Bonito.
O prefeito Josmail Rodrigues (PSB) encaminhou ofício retratando prejuízos materiais e ambientais, causados pelas fortes chuvas em fevereiro. Esses danos em estradas e pontes afetam quase 2 mil moradores da área rural.
Ainda deve ser votado, em segunda discussão, o Projeto de ei 254/2022, do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta é de incluir ao calendário oficial de Mato Grosso do Sul a “Semana Estadual da Festa das Nações Amigas”.
A intenção é de, anualmente, haver celebração na terceira semana de outubro pelas colônias japonesa, paraguaia, libanesa, boliviana e italiana. Também em segunda discussão está previsto o Projeto de Lei Complementar 02/2023.
O projeto altera a Lei Orgânica do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Lei Complementar Estadual 72/1994. As mudanças dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do MPMS, entre outras alterações.
Por fim, deve ser votado o Projeto de Lei 46/2023, do Governo do Estado. Essa proposição modifica a Lei 6.035/2022, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.
Assim, o projeto visa ajustar algumas disposições da Lei “ao novo de Plano de Gestão e Governança do Estado, com o intuito de tornar as ações de seus órgãos e de suas unidades mais eficientes e condizentes com as exigências da atual conjuntura sócio-político-econômica de Mato Grosso do Sul”.
Como assistir às sessões da Assembleia?
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
