Inquérito civil
Amambai
MPMS estuda arquivar investigações sobre Detran, desmatamento no Parque dos Poderes e ações na pandemia
A 5ª sessão virtual do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que começará em 15 de março, tem pré-agendados 104 processos com pedidos de arquivamento a serem analisados. Das peças, 57 envolvem procedimentos administrativos sobre questões internas de promotorias de vários municípios, sendo 19 deles de Campo Grande. Além disso, […]
Brasil
MPF investiga entrega de máscaras KN95 pelo governo Federal
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar a entrega de máscaras KN95 contra a covid-19 pelo Ministério da Saúde. A compra de 40 milhões de unidades foi feita em abril de 2020, na gestão de Luiz Henrique Mandetta (DEM), por cerca de R$ 345 milhões. A decisão de abrir a apuração foi […]
Campo Grande
MP quer saber quanto Solurb recebeu para atender grandes geradores de lixo
O MPMS (Ministério Público de MS) quer saber qual o custo para os cofres de Campo Grande do serviço prestado pela Concessionária Campo Grande Solurb. O questionamento refere-se à coleta dos grandes geradores de resíduos sólidos desde janeiro 2019. O período é referente à entrada em vigor de legislação sobre o tema. Isso porque lei […]
Camapuã
Câmara firma TAC para dispensar escritório de advocacia que cumpria função de assessor
A Câmara Municipal de Camapuã firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para dispensar escritório de advocacia. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) barrou a contratação por se tratar da prestação do mesmo serviço que deveria ser realizado pela assessoria jurídica da Casa. O caso chegou a ser alvo de inquérito civil […]
Coxim
Prefeitura de Coxim será investigada por não atualizar piso nacional de professores
A prefeitura de Coxim será investigada por omissão em promover a atualização do piso nacional dos professores da rede municipal. Denúncia sobre o caso foi feita pelo sindicato que representa a categoria. Dela resultou a abertura de inquérito civil, que foi publicado pelo MPMS (Ministério Público de MS) na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (5). De […]
Campo Grande
MPMS arquiva inquérito sobre suposta irregularidade em pagamento de diárias e mais 30 investigações
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) procedeu ao arquivamento de 31 investigações, sendo 27 inquéritos policiais e 4 procedimentos preparatórios, conforme edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quarta-feira (24). Destes, 3 estavam em sigilo. Dentre os processos arquivados, estão inquérito civil que apurou a suposta irregularidade no pagamento de diári...
Costa Rica
MPMS autoriza uso do ‘Laertão’ para campeonato estadual em Costa Rica
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim de averiguar as condições de segurança para torcedores no estádio Laerte Paes Coelho, o “Laertão”, em Costa Rica. Conforme a publicação, que consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (2), o local será palco de partidas na série A do Campeonato Sul-Mato-Grossense de […]
Caarapó
Investigados por irregularidade em licitação terão que devolver R$ 138,4 mil a Caarapó
O MPMS (Ministério Público Estadual) firmou acordo de não persecução cível junto a investigados em inquérito que apurou, no município de Caarapó, irregularidades em licitação para contratação de empresa organizadora de eventos. O extrato do termo consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (1º). O acordo corre dentro do inquérito civil 06.2020.00001032-8 instaura...
Ponta Porã
MPMS investiga suposto esquema de fraude em licitação na Câmara de Ponta Porã
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim de apurar denúncia de suposta fraude a procedimentos licitatórios na Câmara Municipal de Ponta Porã, que teriam ocorrido entre 2012 e 2018. As informações estão no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (1º). Conforme o edital que instaura o inquérito, as eventuais fraudes estariam […]
Campo Grande, Eldorado, Rio Negro
Conselho Superior do MPMS manda promotores continuarem 3 investigações
Deliberações abrangem ilegalidades em contratações de servidores, descumprimento de TAC e posse de área desmatada.
Deodápolis
Ex-presidente e vereadores fazem TAC para devolver salários recebidos sem irem às sessões
Ex-presidente da Câmara de Deodápolis e outros seis vereadores firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para devolver os salários recebidos sem comparecer às sessões da Câmara. Os procedimentos para acompanhamento das devoluções foram publicados na edição desta sexta-feira (26), do Diário Oficial do órgão. […]
Anastácio, Aparecida do Taboado, Bandeirantes
MPMS arquiva inquérito sobre cobrança de tarifa fixa d’água e mais 38 investigações
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) procedeu ao arquivamento de 39 investigações, sendo 37 inquéritos policiais e dois procedimentos preparatórios, conforme edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quarta-feira (24). Destes, 5 estavam em sigilo. Dentre os processos arquivados, estão inquérito civil que apurou eventuais ilegalidades decorrentes do desvi...