A 5ª sessão virtual do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que começará em 15 de março, tem pré-agendados 104 processos com pedidos de arquivamento a serem analisados.
Das peças, 57 envolvem procedimentos administrativos sobre questões internas de promotorias de vários municípios, sendo 19 deles de Campo Grande.
Além disso, 47 processos tratam de inquéritos civis e procedimentos preparatórios remetidos por Promotorias, conforme publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (8).
Os relatórios enviados ao conselho indicam o fim das apurações sem que haja necessidade ou possibilidade de abertura de ações judiciais ou improcedência das denúncias. Desta forma, devem seguir para o arquivo.
Os pedidos de arquivamento incluem inquéritos sobre irregularidade no uso da sede do Detran-MS de Ribas do Rio Pardo por empresa privada de vistoria veicular; a existência de planos de ação para fornecimento de merenda a alunos da Rede Estadual durante a pandemia de coronavírus; a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes nas aldeias de Miranda; irregularidade na doação de terrenos em Coxim; e ilegalidades no desmatamento do Parque dos Poderes; entre outros.
As Promotorias de Amambai e Ivinhema enviaram um inquérito cada uma sob sigilo.
Assim, caberá ao Conselho Superior do MPMS analisar se os pedidos de arquivamento devem ser acatados, a partir de pareceres dos conselheiros relatores e votação no plenário virtual. As orientações também podem incluir a continuidade das apurações.
