CNJ

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Maia recebe anteprojeto para controle de dados de investigações criminais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta quinta-feira (5) anteprojeto de lei para proteção de dados em investigações criminais e na área de segurança pública. A proposta foi apresentada a partir de relatório de grupo de trabalho formado por juristas e coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro, […]

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Senado aprova repúdio e senadora vai pedir anulação de sentença em caso Mari Ferrer

O Senado decidiu também tomar providências em relação ao caso envolvendo a jovem Mariana Ferrer. Em uma decisão unânime, os senadores aprovaram nesta terça-feira, 3, um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário acusado de estuprar a jovem, o promotor Tiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson Marcos, que absolveu o réu. A procuradora ...

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Caso Mariana Ferrer: CNJ abre processo contra juiz

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu um procedimento disciplinar nesta terça-feira, 3, para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina. O magistrado presidiu audiência de julgamento de um processo de estupro e permitiu que o advogado do réu lançasse ataques e acusações contra a influencer Mariana Ferrer, publicou o Estadão. Na chamada […]

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Indicado ao CNJ, filho de ministro tem 1 ano de OAB

Indicado para uma vaga de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de cúpula da administração do Judiciário, o advogado Mário Nunes Maia, de 44 anos, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, se nega a detalhar a pouca experiência que possui no Direito. Segundo documento obtido no site […]

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Câmara pode votar nesta terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55. A pauta também inclui […]

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Senadores defendem general Luiz Eduardo Ramos, atacado por Ricardo Salles

O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei […]

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Projeto prevê ‘botão do pânico’ para mulheres vítimas de violência doméstica

O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”, publicou a Agência Câmara. O texto em análise na Câmara dos […]

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Filho de ministro do STJ ganha apoio e deve ser indicado pela Câmara ao CNJ

O advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, filho do ministro Napoleão Nunes Maia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), deve contar com o apoio de boa parte dos partidos para ocupar, no próximo biênio, a vaga da Casa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação de um nome para a função está […]

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Realidade da adoção em MS: futuros pais buscam por crianças que não existem

Entre as crianças que vivem em um abrigo, você provavelmente encontraria um menino com mais de 15 anos, pardo e que tem um irmão. Este é o perfil mais comum das crianças disponíveis para adoção em Mato Grosso do Sul. Entretanto, o perfil mais buscado por futuros pais equivale ao de uma menina de até […]

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STF concede domiciliar a presos provisórios responsáveis por crianças e deficientes

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, em julgamento por videoconferência nesta terça-feira, 20, um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para conceder prisão domiciliar a todos os presos provisórios que têm sob sua única responsabilidade a tutela de pessoas com deficiência e crianças menores de 12 […]

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Daniela Mercury vai ao CNJ contra recurso da AGU que busca legitimar homofobia

A cantora Daniela Mercury enviou uma carta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrando uma ação do órgão sobre o recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a ampliação de um ‘excludente de ilicitude’ para homofobia. A conduta foi criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas governo quer saber se ‘liberdade […]

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Em meio a crise no STF, Bolsonaro se encontra com Fux

No auge da turbulência no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Corte, Luiz Fux, se reuniram por cerca de 40 minutos, nesta terça-feira, 13. O encontro ocorreu na sede do STF, às vésperas da sabatina do desembargador Kassio Marques no Senado, indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga do […]

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Justiça mantém prisão do assassino de professor e intima réu para julgamento

A juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara de Bonito, manteve a prisão do pintor Bruno da Rocha, acusado do homicídio do major do Exército Brasileiro e professor Paulo Settervall, crime ocorrido no dia 14 de abril do ano passado. Além disso, a magistrada intimou as partes envolvidas no processo para agendamento do julgamento. O júri […]

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Mandado de medida protetiva deve ser cumprido em 48 horas, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo […]

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CNJ aprova resolução que reconhece identificação de gênero no sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira, 2, resolução que reconhece a identificação de gênero no sistema prisional brasileiro, permitindo que a população carcerária LGTB possa cumprir suas penas em unidades adequadas ao seu gênero autodeclarado. A medida vai beneficiar a população transexual, em especial às mulheres trans, que sofrem violência e discrimina...

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MS tem segundo maior número de presos contaminados por Covid-19 no país, segundo CNJ

Mato Grosso do Sul tem o segundo maior número absoluto de casos de Covid-19 no sistema penitenciário do pais, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em julho, o conselho havia alertado MS e Santa Catarina para um aumento repentino no número de casos. De acordo com o CNJ, eram […]

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Penduricalho: Governo pede e TCE-MS libera aumento para servidores com maiores salários

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) deu aval para aumento de auxílios, vantagens e bônus à elite do serviço público estadual em plena pandemia de novo coronavírus. O tribunal mudou parecer de agosto e, agora, diz que reajustes nos “penduricalhos” estariam liberados mesmo diante da crise econômica e arroxo nas […]

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TCU dá 5 dias para INSS iniciar perícia por telemedicina

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborem um protocolo para a realização “imediata” de perícias médicas com o uso de telemedicina. A medida cautelar foi concedida nesta sexta-feira, 25, pelo ministro do TCU Bruno Dantas após representação de dois integrantes […]

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Coronavírus: CNJ proíbe soltura de presos condenados por crimes hediondos, corrupção e violentos

O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou, nesta terça-feira (22), ampliar para mais 180 dias as orientações ao Poder Judiciário para evitar contaminação em massa de coronavírus no sistema prisional e socioeducacional, além de proibir soltura de presos condenados por crimes hediondos por conta da pandemia. De acordo com a recomendação da resolução […]

Ministro do STF

Fux restringe casos de presos que podem ser soltos por covid-19

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. De acordo com a Recomendação nº 78, assinada hoje (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não […]

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Fux divulga pauta de julgamentos do STF para últimos meses de 2020

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu hoje (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de promover a segurança jurídica e auxiliar o […]

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Bolsonaro contesta pena maior para maus-tratos a animais e diz que fará ‘enquete’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai lançar uma espécie de enquete no Facebook para decidir se vai sancionar ou não a proposta que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos, aprovada pelo Congresso. Pelo texto que passou no Legislativo, a pena passaria para cinco anos de reclusão, publicou a Agência Estado. “O […]

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