Desembargadores do TJMS aprovam resolução para instaurar Código de Ética do Judiciário

Ato passou pelo crivo do Órgão Especial da corte durante sessão realizada hoje (21)

Tribunal de Justiça de MS cria 'Balcão Virtual' para atendimentos por videoconferência

Plataforma pretende facilitar acesso aos serviços judiciários

Está na lista? TJMS convoca credores para receberem precatórios

A vice-presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou na última quinta-feira (25) edital convocando credores baixados com saldo para regularizar a situação dos autos, permitindo que recebam o pagamento a que tem direito. A partir da publicação do edital, credores listados devem regularizar o cadastro com informações como CPF, CNPJ, […]

Fux diz a pares do STF que indicará integrante do CNJ para comitê contra covid-19

Ao relatar aos ministros a reunião com o presidente Jair Bolsonaro e integrantes dos outros poderes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acertou com os colegas que vai indicar um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compor o comitê responsável por coordenar ações contra a covid-19. Segundo Fux, houve queixas […]

Premiado pelo CNJ, projeto ‘Jovens Mediadores’ abre inscrições para nova turma em MS

Estão abertas inscrições para participar do evento “Jovens Mediadores”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região com a parceria da Escola Judicial do TRT24. O curso online será realizado no dia 25 de março, das 18h30 às 21h, horário de MS. A capacitação é voltada para acadêmicos do 7º ao 10º semestre do […]

CNJ recomenda prisão domiciliar a mães, pais e responsáveis por crianças e deficientes

O ministro Luiz Fux, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assinou na segunda-feira (15) nova recomendação ao Judiciário a respeito das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) nos presídios do país.  A Recomendação CNJ nº 91/2021 trata sobre ações preventivas, como prisão domiciliar a mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas […]

Defesa de tatuador nega que homicídio ocorreu por discussão sobre motoclube

A defesa do tatuador Washington Vieira Gonçalves, preso em outubro de 2020 pelo homicídio de Antônio Paulo de Andrade Vaz, interpôs agravo regimental contra decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que negou seguimento a pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do tatuador. O pedido, assinado pelo advogado Alex Viana de […]

Pandemia do coronavírus contaminou 4,2 mil presos de MS

Monitoramento realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante a pandemia e divulgado nesta quinta-feira (11), mostra que 21% dos presos de Mato Grosso do Sul foram contaminados com coronavírus (Covid-19). A análise mostra que foram 4.260 casos num total de 19.925 pessoas presas em unidades masculinas e femininas, conforme mapa prisional da Agepen (Agência […]

‘Chefão do tráfico’ que mantinha família no crime tem pedido de liberdade negado

Tiago Almeida Paixão, de 34 anos, teve pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar negado, conforme publicação no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (10). O réu cumpre pena por tráfico de drogas e, na época em que foi preso, foi considerado ‘chefão do tráfico’, que comandava quadrilha formada pela própria família. A […]

Projeto de lei que cria taxa de até 30% em serviços notariais gera debate entre deputados

O projeto de lei do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo das centrais, gerou debate entre os deputados estaduais nesta quarta-feira (10). Isso porque, a proposta cria uma taxa de até […]

CNJ cria prêmio para homenagear juíza vítima de feminicídio

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” para contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no país. A juíza foi vítima […]

Visitas presenciais estão suspensas até 24 de março em presídios de MS

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) determinou a prorrogação da suspenção de visitas presenciais até dia 24 de março, nas unidades penais de regime fechado de Mato Grosso do Sul. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (9). Segundo a agência, a medida foi determinada por conta do […]

Aeroporto opera normalmente e tem 10 voos neste sábado

Mesmo com tempo chuvoso e nublado em Campo Grande, o Aeroporto Internacional opera normalmente na manhã deste sábado (06). Segundo informado pela Infraero (Empresa Brasileira de Segurança Aeroportuária), pousos e decolagens estão sendo feitos de modo visual, sem necessidade do uso de instrumentos. Para o dia todo estão previstos 10 voos. As primeiras partidas já […]

Advogado pede renúncia da defesa de réu da Omertà em todos os processos

O advogado David de Moura Olindo, de Sidrolândia, pediu renúncia da defesa de Jamil Name em todos os processos relativos à Operação Omertà, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, e pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros). Na segunda-feira […]

Depois de se retratar, desembargadora que caluniou Marielle é absolvida pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu nesta quarta, 3, a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, do crime de calúnia contra a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018. Nas redes sociais, a magistrada acusou falsamente a parlamentar de ter vínculos com facções criminosas, […]

Com agravamento da pandemia, CNJ suspende inspeção no Tribunal de Justiça do Estado

Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu inspeções no primeiro semestre do ano, em função do agravamento da pandemia de covid-19 no País.

Corregedoria do CNJ inspeciona Tribunal de Justiça do Estado em maio

Vistoria de rotina do CNJ no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais.

Defesas de réus por corrupção no governo de MS comemoram decisão que isola Reinaldo no STJ

O desmembramento da Ação Penal 980, que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que denunciou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, deixou clima de comemoração entre as defesas de requeridos no processo. Ouvidos pela reportagem apontaram que a decisão do ministro relator, Felix Fischer, […]

Visitas presenciais estão suspensas até 7 de março nos presídios de MS

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) divulgou nesta quinta-feira (18) que, até o dia 7 de março, as atividades e visitas presenciais nas unidades penais de regime fechado estão suspensas em Mato Grosso do Sul. O novo prazo deve ser publicado no Diário Oficial de sexta-feira (18). No entanto, a operacionalização das […]

STJ mantém prisão de homem que abriu túnel para roubar banco em Campo Grande

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido​ de habeas corpus contra prisão preventiva de homem suspeito de comandar tentativa de roubo a uma agência do Banco do Brasil de Campo Grande por meio de um túnel, em dezembro de 2019. Mais conhecido como “Velho”, o homem seria um dos bandidos mais […]