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Justiça bloqueia R$ 640 mil de ex-marido que matou juíza no Rio

A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 640 mil de Paulo José Arronenzi, engenheiro que matou a facadas sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. O entendimento para justificar o bloqueio foi de que, por ter cidadania italiana, o assassino poderia, mesmo preso, transferir dinheiro para o país europeu por meio de […]

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Juíza morta por ex-marido no Rio levou 16 facadas, diz laudo do IML

A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, foi morta com 16 golpes de faca distribuídos pelo corpo, aponta o laudo da necropsia do Instituto Médico Legal (IML). A magistrada do Tribunal de Justiça do Rio foi assassinada na véspera de Natal pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anos, preso […]

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Corpo de juíza morta a facadas por ex-marido é cremado no Rio

O corpo da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), foi cremado na manhã deste sábado, 26, no bairro do Caju, na região central do Rio de Janeiro. Ela foi assassinada a facadas na véspera do Natal pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 […]

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MS cai uma posição e tem 3º maior número de presos contaminados com Covid-19

Boletim divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que Mato Grosso do Sul é o 3º do país com maior número de presos contaminados pelo coronavírus (Covid-19). O Estado chegou a ficar na 2ª posição em outubro, quando registrava 1.922 ocorrências da doença. Conforme o levantamento, até o dia 21 de dezembro eram 3.533 […]

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Em 2020, uso de tornozeleira eletrônica aumentou 14% no MS

Como uma boa alternativa ao encarceramento, tornozeleira eletrônica ganhou um destaque ainda mais por conta deste ano diferente e com algumas limitações. Já em novembro, 2020 bateu uma marca inédita, 2 mil monitorados ativos, 14% maior do que na mesma época no ano anterior. Este número foi revelado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do […]

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Corpo da juíza morta no Rio será cremado neste sábado

O corpo da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, será cremado neste sábado (26), às 10h30, em cerimônia no Crematório e Cemitério da Penitência, no bairro do Caju, zona portuária do Rio. A juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi assassinada nesta quinta-feira (24), véspera do Dia de Natal, pelo ex-marido Paulo José Arronenzi, […]

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Em Mato Grosso do Sul, 120 mulheres vão para o regime domiciliar para cuidar de filhos

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu benefício da prisão domiciliar a 120 mulheres que estavam no regime semiaberto para cuidar de filhos menores, deficientes ou portadores de enfermidades graves. A medida cumpre determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme informado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 276 processos foram reanalisados […]

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STF faz pedido de reserva de vacina para 7 mil à Fiocruz

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) procuraram a Fiocruz para acertar a “reserva” de vacinas, o que permitiria que os tribunais fizessem as próprias campanhas de saúde, destaca o Estadão. No caso do STF, o pedido foi para “verificar a possibilidade de reserva de doses” para 7 mil pessoas, incluindo […]

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Fiocruz rejeita pedido de vacina para ministros do STF e STJ

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) negou o pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para reservas de vacinas contra a Covid-19. Segundo o jornal O Globo, a instituição informou também que a produção é destinada “integralmente” ao Ministério da Saúde. Segundo nota, a estratégia visa atender à demanda do PNI […]

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Com mudanças em Lei Orgânica, MPMS flexibiliza nomeações e eleições internas

Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que faz ampla reforma na Lei Orgânica do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Uma das mudanças altera dispositivo para permitir que o procurador-geral agregue aliados a seu gabinete, para […]

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STJ autoriza inquérito contra desembargador que humilhou guarda municipal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrado humilhando guarda municipal de Santos (SP) após ser multado por andar sem máscara na praia. O julgamento começou a ser realizado no último dia 2, e foi retomado […]

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STF confirma decisão que elevou teto para juízes estaduais

Por 9 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão da própria Corte que garantiu que magistrados estaduais possam ter vencimentos iguais aos dos ministros do STF (R$ 39,2 mil). O entendimento do tribunal derruba duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre teto salarial, que haviam estabelecido que, na […]

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Mutirão DPVAT realizou 386 perícias em comarca de Dourados

O Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) realizou, de 16 a 30 de novembro, o mutirão dos processos do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) na comarca de Dourados. No total, foram agendados 507 atendimentos e realizadas 386 perícias, com 121 ausentes, o que significa um […]

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Desembargadora que atacou Marielle é eleita para órgão que vai julgar Flávio

A desembargadora Marília de Castro Neves foi eleita para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, responsável por analisar a denúncia do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das “rachadinhas”. A magistrada ficou conhecida por acusar falsamente a ex-vereadora […]

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CNJ autoriza audiência de custódia por videoconferência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (24) uma resolução para autorizar a realização de audiência de custódia por videoconferência durante o período da pandemia da covid-19. Pela regra, a medida poderá ser tomada pelos tribunais do país se não for possível realizá-la de forma presencial. Para adoção da videoconferência, os tribunais deverão seguir […]

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Projeto impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos

O Projeto de Lei 5214/20 impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos e empregos públicos. Pelo texto, a restrição vale para empresas públicas e para a administração direta e indireta. O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), ressalta que, com a medida, os infratores da Lei Maria da Penha serão afastados […]

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Sessão ordinária do CNJ terá dois casos disciplinares de MS na terça-feira

Dois processos disciplinares de Mato Grosso do Sul estão na pauta da sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para serem analisados na terça-feira (24). A reunião está marcada para 14 horas e será feita por videoconferência. A relação contempla 14 processos disciplinares de vários Estados e os dois de Mato Grosso do Sul são […]

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Presidente do STF vai assinar convênio para estudar cotas raciais no Judiciário

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux deve assinar na sexta-feira (20) um convênio com o Movimento AR e a Universidade Zumbi dos Palmares, representados pelo reitor José Vicente. Em nota, o CNJ informa que a instituição conduzirá estudos e pesquisas que viabilizem a implementação das […]

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CNJ, TJMS e Agepen assinam termo para implantar Escritório Social para ex-presidiários de MS

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) firmou convênio com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS) visando a cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à egressos do sistema prisional. O extrato do […]

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STF adia decisão sobre competência para julgar ações contra CNJ e CNMP

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (12) se tem competência para julgar recursos contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre as principais atribuições dos conselhos estão a punição de juízes e promotores e a fiscalização dos gastos dos tribunais de Justiça […]

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Mato Grosso do Sul é 3º do Brasil em casos de covid-19 entre presidiários

Mesmo tendo a 12ª maior população carcerária do país, segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Mato Grosso do Sul ocupa a terceira posição de estados com maior número de casos de Covid-19 no sistema prisional. Conforme balanço divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até o dia 9 de novembro haviam sido 3.168 casos […]

Tribunal de Justiça

Servidores do Judiciário de MS passam a poder vender férias

Servidores do PJMS (Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) abre a prerrogativa de “vender as férias”. A lei que autoriza o ato foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada na edição desta quarta-feira (11) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Para isso, foi alterado o Estatuto dos Servidores, consolidado na Lei n.º 3.310 […]

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