CNJ

Parlamentares pedem a Maia votação de projeto que suspende despejos na pandemia

Integrantes de duas frentes parlamentares e representantes de movimentos sociais se reuniram em live nesta segunda-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir a votação do Projeto 1975/20, que suspende despejos durante a pandemia de Covid-19. Também foi a solicitada a derrubada, por meio de votação no Congresso Nacional, do […]

(Foto: Marcos Ermínio)

Ferramentas digitais ajudam a agilizar processos de adoção

O pedagogo Erasmo Coelho nunca mais vai se esquecer do dia 4 de maio de 2020. Foi nessa data, um dia depois de seu aniversário de 38 anos, que Erasmo foi em busca do filho, Joaquim (nome fictício), de 11, em São Paulo, e o levou com ele para Cachoeiras de Macacu, no interior do […]

Câmara discute ações de combate à covid-19 no sistema prisional

A Câmara dos Deputados promoveu audiência hoje (4) para discutir as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus no sistema prisional. Enquanto representantes dos Executivos federal e estaduais defenderam as iniciativas por eles realizadas, defensores públicos, juízes e peritos criticaram a assistência dada até o momento e defenderam mudança nas estratégias visand...

Pandemia em casa: mais de 2 mil presos foram para regime domiciliar em MS

A pandemia do coronavírus, causador da Covid-19, beneficiou 2.050 presos de Mato Grosso do Sul, que saíram de seus regimes de sentença para cumprir a pena em casa. Todos foram beneficiados por decisões judiciais, que proferiram sentenças baseados na pandemia do coronavírus. Segundo dados da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário), a maioria desses […]

Maia defende maior quarentena para ex-juiz concorrer a cargos públicos

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (29) uma quarentena maior para ex-juízes possam disputar eleições. Mais cedo, a medida foi defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  “Acho que presidente Toffoli está correto. Essa matéria está amadurecida e está m...

Toffoli defende oito anos de inelegibilidade para juízes e promotores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (29) que o Congresso aprove uma norma para garantir que juízes e promotores fiquem inelegíveis por oito anos antes de concorrerem a cargos políticos. No entendimento do ministro, membros do Judiciário e do Ministério Público não podem usar seus cargos como meios de […]

Juiza suspende repasse de R$ 500 mi da Lava Jato para combate à pandemia

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o repasse de R$ 500 milhões obtidos pela Lava Jato que seriam destinados ao combate do novo coronavírus. A decisão congela a verba até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre ação apresentada pelo governo federal, que questiona os critérios de direcionamento […]

Procurador de Justiça abre inquérito contra desembargador que ofendeu guarda

O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira, 27, um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que, ao ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus, humilhou um guarda civil municipal de Santos, cidade do litoral de São Paulo. Sarrubbo viu possível ato de improbidade administrativa do […]

Justiça edita portaria e permite registro de paternidade afetiva e biológica em MS

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) editou a o artigo 1º do Provimento n.º 149/2017, da Corregedoria-Geral de Justiça, para autorizar o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva perante os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado. A publicação foi feita no Diário da Justiça desta segunda-feira (28). Antes, a […]

CNJ pede explicações a juiz de MG por emissão de alvarás para trabalho infantil

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu 15 dias para que o juiz Francisco de Assis Moreira, da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Divinópolis, apresente defesa prévia em reclamação disciplinar na qual a Advocacia-Geral da União alega que o magistrado ‘teria autorizado, por meio de […]

Diretor e chefe de segurança do presídio da Gameleira estão com coronavírus

O diretor titular do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de Regime Semiaberto, Adiel Rodrigues Barbosa, e o chefe de segurança da unidade foram confirmados com coronavírus (Covid-19). Familiares de internos procuraram a reportagem do Jornal Midiamax para demonstrar preocupação com a situação, visto que os servidores têm contato com os presos e servidores. Conforme nota […]

Pedido de desculpas não livra de punição desembargador que humilhou o guarda

O pedido de desculpas públicas do desembargador Eduardo Siqueira, que no último sábado, 18, humilhou e chamou de ‘analfabeto’ um guarda municipal em Santos não deve isentá-lo de investigação e eventual punição de ordem administrativa ou penal, avaliam advogados ouvidos pelo Estadão. Por outro lado, especialistas apontam que Siqueira pode ser beneficiado por eventual acordo de […]

STJ nega soltar todos os presos do grupo de risco da covid-19

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (23) negar pedido de liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio da covid-19. O pedido foi protocolado por um grupo de advogados que atua em defesa dos direitos humanos.  Na decisão, o ministro entendeu que é […]

Casos de covid-19 no sistema prisional saltam 100% em 30 dias

O número de casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus no sistema prisional brasileiro chegou a 13.778 até ontem (22), com um aumento de 99,3% em 30 dias, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de mortos chegou a 136. Os dados somam os 5.113 casos e 65 mortes confirmadas entre […]

CNJ alerta MS e outros dois estados sobre aumento de casos de Covid-19 nas prisões

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou boletim semanal sobre contaminações e óbitos por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no sistema prisional e alertou sobre o aumento acentuado de casos em Mato Grosso do Sul. A entidade também citou os estados de Santa Catarina e Mato Grosso. Conforme os dados, 79 detentos de MS […]

Indígenas se mobilizam pela liberdade de Guarani Kaiowá preso há 2 anos

Foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federai) pedido de habeas corpus ao Guarani Kaiowá Leonardo de Souza, preso desde 2018 pela Força Nacional, acusado de reagir com violência contra policiais que chegaram ao local após o ataque a seu povo. Ele foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por tortura de policiais, cárcere privado qualificado, […]

Desembargador que humilhou guardas reaparece na orla de Santos, agora de máscara

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, que ofendeu e tentou intimidar guardas civis municipais ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial, foi flagrado usando o EPI durante uma caminhada na orla de Santos, no litoral paulista. As fotos passaram a circular nas redes sociais nesta quarta-feira, 22, e teriam sido tiradas […]

‘Enorme desgaste do Judiciário’ faz CNJ assumir investigação sobre desembargador

Após abrir apuração de ofício contra o desembargador paulista Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira – magistrado que, ao ser multado por não utilizar máscara ao caminhar pela praia em Santos, tentou dar uma “carteirada” e chamou um guarda municipal de “analfabeto” -, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que procedimento instaurado […]

Justiça de SP vai apurar conduta de desembargador que ofendeu guarda em Santos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (19) a abertura de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contra guarda municipal de Santos, no litoral paulista, divulgada em vídeo reproduzido pela imprensa.  Ele foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) pelo descumprimento...

SP: Sem máscara, desembargador rasga multa e ofende guarda municipal em Santos

Flagrado sem máscara enquanto caminhava na praia em Santos ontem (18), o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, chamou de analfabeto um guarda municipal que lhe pediu que colocasse a máscara exigida em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Em vídeos que circulam nas redes […]

Câmara aprova projeto que impede bloqueio do auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. A matéria segue para o Senado. […]

Queiroz deixa a prisão usando tornozeleira eletrônica

Fabrício Queiroz deixou, na noite de hoje (10), o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde estava preso desde o dia 18 de junho no Presídio Bangu 8. Atendendo a decisão judicial, Queiroz saiu da penitenciária com tornozeleira eletrônica e cumprirá pena em prisão domiciliar. A esposa de Queiroz,  Márcia Aguiar, […]

Em ano eleitoral, TRE-MS cria código que proíbe consultoria de servidores a partidos 

Proibições ao exercício da advocacia e prestação de consultoria técnica a candidatos e partidos políticos integram a lista de vedações estabelecidas aos servidores da Justiça Eleitoral do Estado, expressas em resolução publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A medida foi tomada em cumprimento a […]

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