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Programa traz regras para regulamentação ambiental e cadastramento rural em MS

O governo de Mato Grosso do Sul lançou, nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Programa MS Mais Sustentável. As medidas incluem um sistema de cadastramento e regulamentação de imóveis rurais no Estado. Segundo o presidente do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), Humberto Gonçalves, o programa é “o primeiro passo para […]

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O governo de Mato Grosso do Sul lançou, nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Programa MS Mais Sustentável. As medidas incluem um sistema de cadastramento e regulamentação de imóveis rurais no Estado.

Segundo o presidente do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), Humberto Gonçalves, o programa é “o primeiro passo para a construção final e segura da propriedade rural. A partir dele, podemos ter o espelho claro da situação de Mato Grosso do Sul e ter uma regulamentação ambiental eficiente”.

Os proprietários rurais deverão cadastrar suas propriedades, informando, entre outras coisas, a área de reserva ambiental. Assim, o sistema criará cotas de reservas, possibilitando compensações entre áreas com tamanhos excedentes e insuficientes de reserva legal.

Na opinião do secretário estadual de Meio Ambiente, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros, o cadastramento das propriedades levará entre 12 e 18 meses. A medida, completa, atende às determinações previstas na legislação ambiental brasileira.

Gonçalves revela que há 86 mil imóveis rurais em Mato Grosso do Sul, sendo 50 mil considerados pequenos e o restante de médio a grande. No caso dos menores, haverá apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o cadastramento.

“Quanto mais sabermos das propriedades rurais, melhor saberemos qual a área para preservar e qual a área para instrumentalizar”, resumiu o governador do Estado, André Puccinelli.

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