MPE recomenda à Prefeitura revogação de lei que institui a Quinta Gospel

O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) encaminhou ofício à Prefeitura de Campo Grande (MS), determinando a revogação da Lei Municipal 5.092, que institui o projeto da Quinta Gospel.

Segundo ofício n° 23/2014, assinado pela promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva, a lei municipal que institui o evento é inconstitucional, pois fere legislação que prevê a “inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos”.

O ofício solicita ao prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, que dê início ao processo legislativo de revogação e a adoção de providências necessárias para retirar do sistema jurídico a lei, para que o município não beneficie nenhuma religião em detrimento das demais.

Além disso, a Promotoria sugere no ofício a instituição de uma “Quinta Cultural”, para que o município garanta espaço para eventos culturais de natureza distinta, para contemplando interesses de toda a sociedade e ‘em respeito ao Estado Democrático de Direito e à diversidade que lhe é inerente’.

A Prefeitura deve encaminhar, em 15 dias, resposta tanto com relação à revogação da Quinta Gospel, quanto à criação do evento Quinta Cultural.

A polêmica sobre o evento começou no mês passado, quando o vereador Eduardo Romero (PT do B), apresentou na Câmara Municipal ofício da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), que rejeitava, formalmente, a cantora Rita Ribeiro, pois, segundo o ofício, a cantora foge à proposta do evento, destinado ao público “evangélico cristão”.