Depois de três anos de discussão, PNE é aprovado em 2014

PNE é aprovado em 2014

O ano de 2014 termina com o PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado, depois de ter ficado em discussão por cerca de três anos e meio. A lei do PNE foi sancionada em julho, sem vetos, e define metas a serem cumpridas nos próximos dez anos, que vão desde a educação básica até o ensino superior. Agora, os debates se darão em torno da regulamentação de diversos pontos do plano e do cumprimento das metas.

As discussões mobilizaram movimentos sociais, educadores, parlamentares e governos. Na Câmara e no Senado, centenas de emendas foram apresentadas e houve pontos polêmicos como a definição do percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos em educação ao final dos dez anos de vigência do plano.

“A primeira tarefa neste primeiro ano do PNE é fazer com que haja debate, discussão, elaboração coletiva, aprovação nas casas legislativas e sanções de prefeitos e governadores. Precisamos construir os planos municipais e estaduais de Educação até junho de 2015. O primeiro semestre será de trabalho, de mobilização para estimular a criação de polos municipais de Educação e que eles possam conduzir e elaborar planos municipais”, disse Heleno Araújo.

As metas do plano tratam de questões como a ampliação de matrículas, a inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos professores e trabalhadores em educação.

Outro fato importante para a área em 2014 foi a realização da 2ª Conae (Conferência Nacional de Educação) que reuniu 3,6 mil participantes no mês de novembro e teve como ponto central o debate sobre o cumprimento do PNE. A primeira conferência ocorreu em 2010.

“O caráter mobilizador da Conae é importante para colocar a educação em pauta, sair da esfera do discurso político para as ações práticas. A Conae foi uma conferência que apontou caminhos para a execução e o acompanhamento do PNE, e o documento final atendeu às expectativas do que produzimos durante as etapas municipais e estaduais”, avaliou o coordenador do FNE.

Assunto recorrente nas discussões sobre o plano, a valorização dos professores foi ponto forte na conferência, além da criação do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino para a efetivação das diretrizes, metas e estratégias do plano. A elaboração dos planos municipais de Educação, cujo prazo termina em junho do próximo ano, também fez parte dos debates da conferência.

A regulamentação do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) foi outro item tratado durante a Conae e consta do plano. Entidades defendem que será preciso estruturar a colaboração financeira da União a estados e municípios para assegurar o CAQ, que corresponde ao valor suficiente para cumprir os padrões mínimos de qualidade do ensino básico.

Quando o plano foi sancionado, o ministro da Educação, Henrique Paim, ponderou que será preciso um debate com a participação do governo, dos estados, municípios e de entidades do setor para definir como calcular o índice.

Além das discussões sobre o PNE, em 2014 mais uma vez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) bateu recorde de inscritos, com aproximadamente 8,7 milhões. No ano anterior, foram 7,8 milhões de inscritos.