Município tem 30 dias para resolver problemas em UPAS da Capital

O MPE fez seis recomendações à administração

As UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) de Campo Grande estão na mira do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Nesta quinta-feira (3), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, o órgão fez uma série de recomendações à gestão municipal. De acordo com o documento assinado pela Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, faltam ventiladores mecânicos de suporte respiratório, monitores multiparamétricos, bombas de infusão, entre outros equipamentos nas unidades do Coronel Antonino, Vila Almeida e Universitário.

São seis recomendações feitas pela promotora à Gestão Municipal e tanto o Prefeito como o Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande. Eles têm 30 dias para responder por escrito à 32ª PJ.

O não cumprimento da recomendação implicará na tomada de medidas judiciais para eventuais responsabilidades civil, penal e administrativa dos agentes.

Coronel Antonino

A unidade do Bairro Coronel Antonino, foi levado em consideração o Inquérito Civil nº 75/2015 no âmbito da 32ª PJ, com o objetivo de “apurar irregularidades na UPA Coronel Antonino, consistente na ausência e/ou defeito dos aparelhos/equipamentos; bem como a falta de profissionais da área médica para atendimento à população”.

Em vistoria “in loco”, foram expostos os problemas enfrentados no quotidiano do atendimento nas UPAs de Campo Grande, entre os quais a falta ou insuficiência de aparelhos para atendimento ao paciente.

Em visita técnica ao local no dia 15 de julho de 2015, o Conselho Regional de Medicina/MS também constatou a falta de equipamentos e considerou que “setor de urgência/emergência da UPA Coronel Antonino apresenta condições limitadas para assistência ao paciente grave, sendo estas limitações devido à falta dos seguintes materiais e equipamentos: ventiladores (3), monitor multiparamétrico (1) e bombas de infusão (5)”.

De acordo com a Promotora de Justiça da Saúde Pública, esse Relatório ressalta que “a falta de bombas de infusão (duas para cada paciente) inviabiliza a aplicação de drogas vasoativas, que são usadas no tratamento da instabilidade hemodinâmica. Impedem também a sedação prolongada quando o paciente encontra-se em ventilação mecânica”.

Conforme as Portarias nº 1600/2011 e 342/2013 do Ministério da Saúde, as UPAs são Unidades de Saúde 24 horas, de complexidade intermediária entre a Atenção Básica de Saúde e a Atenção Hospitalar, sendo de sua competência, entre outras ações, “prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial”.

Vila Almeida

Segundo o Relatório de Vistoria nº 95/2015 do CRM, recebido pela Promotoria em 6 setembro de 2015, confirmou-se que o “setor de urgência/emergência da UPA Universitário apresenta condições limitadas para assistência ao paciente grave, sendo estas limitações devido à falta dos seguintes materiais e equipamentos: Ventiladores (4), Monitor Multiparamétrico (2) e Bombas de Infusão (8), Intracaths e cânulas orotraqueais nº 7,5”.

Inquérito Civil nº 19/2014 foi instaurado no âmbito da 32ª PJ, com o objetivo de “apurar irregularidades encontradas na vistoria realizada na UPA Vila Almeida, consistente na ausência e/ou defeito dos aparelhos/equipamentos: a) Oxímetro; b) Desfibrilador; c) Laringoscópio; d) Ventilador Mecânico; e) Eletrocardiograma; f) Raio X convencional; g) falta de plantonistas médicos”.

Universitário

Segundo Relatório de Vistoria nº 94/2015 do CRM recebido em 6 de setembro de 2015, confirmou-se que o “setor de urgência/emergência da UPA Universitário apresenta condições limitadas para assistência ao paciente grave, sendo estas limitações devido à falta dos seguintes materiais e equipamentos: Ventiladores (4), Monitor Multiparamétrico (3) e Bombas de Infusão (7)”.

Falta de medicamentos

Em relação à falta de medicamentos , o relatório do CRM, encaminhado anteriormente no mês de julho à Promotoria, constatou a falta de medicamentos essenciais nas UPAs.

No mês de julho, foi instaurada Ação Civil Pública determinando ao Município de Campo Grande o abastecimento da Farmácia Central e de todas as Unidades de Saúde do Município, bem como a manutenção da regularidade do abastecimento, cuja decisão aguarda o efetivo cumprimento pelo Município.