Três Lagoas rescinde contrato com empresa investigada após celebrar outro 9 vezes mais caro

Após vencer licitação e ganhar contrato de R$ 23 milhões com a Prefeitura de Três Lagoas, a empresa MS Brasil Comércio e Serviços Eireli (CNPJ 14.335.163/0001-30), um dos alvos da Operação Cascalhos de Areia, rescindiu o contrato anterior.

Conforme publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (20), o contrato firmado em 2017 foi rescindido entre as partes. O contrato inicial tinha valor aproximado de R$ 2,8 milhões.

O objeto do contrato é a locação de maquinário, veículos de carga. O contrato foi aditado no decorrer dos anos, chegando ao valor de mais de R$ 15 milhões.

Como objeto do contrato está a contratação de empresa para locação de máquinas e veículos pesados, caminhões, micro-ônibus ou vans, e equipamentos para execução de serviços no município de Três Lagoas.

São inclusos os motoristas e operadores, bem como alimentação, manutenção, abastecimento, entre outros requisitos. O contrato deve atender às demandas da Seintra (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito) e Semea (Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio).

A investigação da empresa não impede que novos contratos sejam firmados, já que não há condenação. A Operação Cascalhos de Areia foi realizada em 15 de junho e teve a MS Brasil como um dos alvos, bem como os sócios-proprietários.

Ao Midiamax, a Prefeitura de Três Lagoas esclareceu que “Como a empresa está sendo investigada, não há Lei para impedi-la de participar de licitações. O certame foi por Pregão Eletrônico, ou seja, à nível nacional. E seguiu todos os prazos e divulgações definidos pela Lei 10520/02”.

Cascalhos de Areia

A MS Brasil é apontada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como uma das empresas que teria como o real dono André Luiz dos Santos, o Patrola, empreiteiro de Campo Grande.

Recentemente, a MS Brasil e outras empresas investigadas tiveram contratos aditivados pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). Todas configuram como ligadas a Patrola, segundo o MPMS.

No dia 11, o contrato que deu origem à investigação que mais tarde se tornaria a Operação Cascalhos de Areia, de cascalhamento, foi aditivado em R$ 1 milhão.

Conforme a publicação, fica alterado o valor do contrato n. 217/2018, que passa do valor de R$ 4.150.988,28 para R$ 5.188.016,69. Ou seja, acrescentando o valor de R$ 1.037.028,41, correspondente a 24,98% do valor do contrato inicial.

Atualmente, o valor total do contrato, com os termos aditivos no decorrer dos anos, já soma R$ 24.705.391,35. Os detalhes do contrato são disponibilizados no Portal da Transparência de Campo Grande.

Já no dia seguinte, foram aditivados mais dois contratos investigados, com a Engenex Construções e Serviços Ltda (CNPJ 14.157.791/0001-72). O primeiro trata da pavimentação na região do Lagoa, enquanto a segunda é para pavimentação na região do Imbirussu.

Para o primeiro contrato, foi acrescentado o valor de R$ 861.798,53, passando de R$ 3.448.107,58 para R$ 4.309.906,11. Atualmente, conforme o Portal da Transparência, o valor total do contrato já está em R$ 22.631.181,87.

Enquanto isso, o contrato 215/2018 foi acrescido em R$ 582.758,59, passando de R$ 2.331.229,37 para R$ 2.913.987,96. No entanto, o valor total que consta no registro é de R$ 14.542.150,59.

Laranjal em família

A primeira fase da operação Cascalhos de Areia pode levar a investigação a desvendar verdadeiro ‘laranjal em família’ para ocultar os donos e operadores do suposto esquema de corrupção que teria desviado milhões em contratos de locação de equipamentos e obras de cascalhamento em Campo Grande.

Adir Paulino Fernandes, que foi preso com uma arma ilegal no dia do cumprimento dos mandados judiciais, acabou entregando os indícios que praticamente comprovam a condição de ‘laranja’. Ele admitiu à Justiça que vive com a renda da venda de produtos artesanais como queijo.

No entanto, figura como sócio-administrador da JR Comércio e Serviços Ltda, que conseguiu contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande enquanto Marquinhos Trad (PSD) era prefeito.

Além disso, o vendedor de queijos é sogro de Edcarlos Jesus da Silva, também investigado pela Operação Cascalhos de Areia. A empresa que, no papel, pertence a Adir, não tem sequer espaço na sede para todos os veículos e equipamentos que supostamente alugou à prefeitura durante a gestão de Marquinhos.

A suspeita é de que essas locações nunca existiram.

Enquanto isso, o genro de Adir, sócio de Paulo Henrique da Silva Maciel, tem mais de R$ 37 milhões em contratos da Engenex Construções e Serviços (CNPJ 14.157.791/0001-72) com a Prefeitura de Campo Grande.

Em 2018, enquanto era de Mamed Rahim, a Engenex ganhou dois contratos com a Prefeitura de Campo Grande na gestão de Marquinhos Trad (PSD).

O primeiro contrato da Engenex, hoje com valor de R$ 14.542.150,59, tem Ariel Dittmar Raghiant atuando como ‘responsável técnico’, na região do Imbirussu, bem como no segundo contrato, com valor de R$ 22.631.181,87, na região do Lagoa. Ambos têm como objetivo a conservação das vias.

Ainda conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, os contratos foram assinados pelo então secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese.

Rudi, que atualmente atua na Secretaria de Obras do Governo de Mato Grosso do Sul, justamente lidando com contratos de obras públicas, também teve o celular apreendido na operação.

Assim, os parentes estão entre os 17 alvos iniciais da investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Com os R$ 224 milhões em contratos da JR Comércio e Serviços com o poder público, a família de Adir e Edcarlos tem mais de R$ 261 milhões apenas de contratações com a Prefeitura de Campo Grande.

A primeira fase da Operação Cascalhos de Areia já reuniu indícios que apontam para suposta rede de empreiteiras nas mãos de laranjas e supostamente usadas por uma quadrilha para desviar dinheiro da Prefeitura de Campo Grande, com contratos firmados durante a gestão de Marquinhos.

Os indícios colocam André Luiz dos Santos, o Patrola, no foco da investigação. Ele é apontado como verdadeiro operador das empresas investigadas.

As informações apuradas mostram que o empreiteiro teria acesso facilitado pela administração municipal a licitações durante a gestão de Trad, e usaria a rede de empreiteiras nas mãos de laranjas para desviar milhões dos cofres municipais com obras que nunca teriam sido realizadas e seriam difíceis de ‘conferir’.

Superfaturamento de kits escolares

Edcarlos Jesus da Silva também configura como proprietário da MS Brasil Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 14.335.163/0001-30). Em 2020, ele foi denunciado com a empresa, por suspeita de superfaturamento em contrato com a Prefeitura de Paranhos.

Na ação civil pública movida pelo MPMS, foi apontado que os vereadores da cidade, em 2018, perceberam a suposta fraude. As licitações diziam respeito a compra de livros e kits escolares.

Assim, Edcarlos foi contratado para entregar kits escolares com materiais como lápis de cor, giz de cera, cola, entre outros. No entanto, foram identificados produtos com valores 15% e até 51% acima do valor de mercado.

Na ação consta denúncia de prejuízo superior a R$ 100 mil ao município. Edcarlos foi denunciado por enriquecimento ilícito, dos crimes de improbidade administrativa, bem como a empresa.

Ainda não há decisão sobre o recebimento da ação. Atualmente, a MS Brasil Comércio e Serviços tem três contratos com a Prefeitura de Campo Grande. O primeiro foi firmado em 2017, também na gestão de Marquinhos Trad.

Esse contrato segue em vigor e trata da contratação de serviço para locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e equipamentos. Atualmente, o valor total é de R$ 108.079.795,25.

Contratações atuais

Outros dois contratos para locação de máquinas foram feitos com a empresa em fevereiro e junho de 2022. Ambos têm valor semelhante, de R$ 4.649.039,52. Todos os contratos foram feitos por meio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

O Midiamax consultou dados do Portal da Transparência do Governo do Estado e verificou que os primeiros contratos com a M D Rahim foram assinados em 2017. Naquele ano, a empresa levou R$ 1.467.060,65.

Já em 2018 foi firmado contrato com a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), para aquisição de cestas básicas, para atender a população indígena do Estado de Mato Grosso do Sul.

O mesmo contrato foi renovado e segue vigente até este ano de 2023. Desde então, são mais de R$ 59 milhões em contratos com a M D Rahim Comércio e Serviços. Há outros clientes públicos em Mato Grosso do Sul. Em 2019, a empresa também firmou contrato com a Prefeitura de Ponta Porã.

Na época, o contrato foi assinado pelo então prefeito e Mamed Dib Rahim. O contrato para aquisição de 3 mil cestas básicas foi feito em valor total de R$ 314.850,00, com valor unitário de R$ 104,95.