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Suplementação de R$ 1 milhão em Caarapó vai atender demandas de Infraestrutura e Saúde

Decreto que autoriza a realocação de recursos foi publicado no Diário Oficial da Assomasul desta quarta-feira

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Caarapó
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Prefeitura de Caarapó (José Carlos, Caarapó News)

A prefeitura de Caarapó, distante a 273 quilômetros de Campo Grande, abriu crédito suplementar de R$ 1.323.500,00 para atender demandas de secretarias do município. O decreto que autoriza a realocação de recursos foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Quem mais recebe recursos são as pastas de Infraestrutura e Saúde. Também serão enviadas verbas para a Secretaria de Esporte e Cultura, Habitação e mais 20 setores da administração pública.

Suplementação orçamentária

A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Prevista na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

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