Suplementação de R$ 1 milhão em Caarapó vai atender demandas de Infraestrutura e Saúde
Decreto que autoriza a realocação de recursos foi publicado no Diário Oficial da Assomasul desta quarta-feira
Karine Alencar –
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A prefeitura de Caarapó, distante a 273 quilômetros de Campo Grande, abriu crédito suplementar de R$ 1.323.500,00 para atender demandas de secretarias do município. O decreto que autoriza a realocação de recursos foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Quem mais recebe recursos são as pastas de Infraestrutura e Saúde. Também serão enviadas verbas para a Secretaria de Esporte e Cultura, Habitação e mais 20 setores da administração pública.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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