Na última semana, a vereadora Elizabeth Brites Benites (PSDB), presidente da Câmara de Paranhos, teve substituição da prisão preventiva concedida, estando em liberdade provisória. Ela foi presa durante a Operação Arnaque, que tinha como vítimas pessoas vulneráveis como idosos, analfabetos ou indígenas.
Desembargadores da 4ª Vara Criminal concederam a liminar para substituir a prisão preventiva da vereadora por medidas cautelares. Assim, ela não pode ter contato com os outros investigados e testemunhas, bem como não pode se ausentar da cidade por mais de 8 dias sem prévia comunicação.
Também deve comparecer a todos os atos do processo e investigação e fica proibida de mudar de endereço, sem antes comunicar a Justiça. A Câmara de Paranhos segue em recesso e ainda não foi divulgada nota sobre a prisão ou como fica a configuração da Casa de Leis.
Vereadora captava vítimas
Alvos da Operação Arnaque, presidente da Câmara Municipal de Paranhos e servidores municipais de Anaurilândia e Japorã são acusados de captarem vítimas para golpes milionários aplicados por um grupo de advogados.
A contextualização de como as duas organizações criminosas funcionavam resultou nos 39 mandados de prisão deferidos pela juíza May Melke Amaral, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande. Os grupos eram liderados por três advogados, todos de Iguatemi.
Conforme o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), um grupo era liderado pelo advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, preso preventivamente no Piauí. O outro, pelos advogados Alex Fernandes da Silva e Josiane Alvarenga Nogueira, a Tita, presos em Iguatemi.
Os três também já atuaram juntos, mas estariam trabalhando paralelamente, tendo alguns lucros divididos, conforme aponta o documento do Gaeco.
Golpes nos bancos
As investigações iniciaram após uma representação do Banco Itaú em 2019, contra Luiz Fernando. A partir daí, foi identificado que os acusados identificavam o maior número de pessoas em condição mais vulnerável.
São essas idosos, analfabetos e indígenas, em maioria. Também normalmente beneficiárias de programas assistenciais e de empréstimos realizados em instituições financeiras. Com isso, os advogados conseguiam documentação e assinatura das vítimas e, então, ajuizavam ações cíveis, visando discussão de empréstimos consignados com as procurações fraudulentas.
Em 2019, foram 2.971 ações ajuizadas em Mato Grosso do Sul, em desfavor do Itaú. Destas, 60% eram de Luiz Fernando Ramos, que na época tinha escritório com Alex e Josiane.
Porém, as vítimas quando consultadas diziam que não sabiam das ações. Algumas dessas vítimas faleciam durante o processo, mas mesmo assim os advogados se apropriavam dos valores que conseguiam na Justiça.
Conseguiam assinaturas das vítimas
Para conseguirem as procurações assinadas pelas vítimas, os advogados inicialmente formulavam reclamações pelo portal consumidor.gov.br, em nome dessas pessoas. Elas eram encontradas a partir de pesquisas com programas ilícitos, que forneciam dados sigilosos.
Com as reclamações, o grupo conseguia cópias dos contratos de empréstimos consignados, dos comprovantes do recebimento do crédito e da autorização para descontos nos benefícios previdenciários.
Então, iam até essas vítimas e diziam que elas tiveram descontos indevidos nas aposentadorias e, para isso, os idosos acabam assinando as procurações.
Captação das vítimas
Nessa função de ir pessoalmente até a casa da vítima, conseguir a assinatura, atuava a vereadora e presidente da Câmara de Paranhos, Elizabeth Brites Benites. Também os servidores públicos de Japorã e Anaurilândia, Everson Dias Camargo e Givanildo Carlos.
Os prefeitos dos dois municípios relataram que os servidores responderão processos administrativos. Outros atos serão tomados após o trânsito em julgado do processo.
Os grupos criminosos conseguiam as assinaturas com a promessa de que limpariam os nomes das vítimas. No entanto, aplicaram golpes que somaram mais de R$ 190 milhões em 5 anos. Para isso, chegaram a contar com auxílio de escritórios de advocacia em outros estados.
Ao todo, 7 advogados foram presos, bem como os dois servidores públicos e a vereadora. Um vereador no Paraná também foi preso preventivamente.
Transferência para Campo Grande
O Gaeco ainda pediu a transferência de Luiz Fernando para Campo Grande, para que fique detido na sala de Estado-Maior, no Presídio Militar. Isso, porque foi preso em Floriano, no Piauí.
Naquela cidade não há uma sala de Estado-Maior, então deve ocorrer a transferência para atender à prerrogativa do advogado. O Gaeco apontou que Luiz está implicado em ao menos 41 boletins de ocorrência.
Esses registros são por crimes de organização criminosa, estelionato, apropriação indébita, induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou dele dispor livremente e falsidade ideológica.
Entre os investigados, foram identificados vários familiares dos criminosos, como irmãos, mães, esposas e maridos.
