Novo PAC Seleções: Estados e municípios podem enviar propostas até domingo

O governo federal prorrogou, para o próximo domingo (12), o prazo final para estados e municípios inscreverem propostas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O prazo terminaria nesta sexta-feira (10).

O PAC Seleções visa atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.

A informação sobre a extensão do prazo foi dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião do presidente Lula com ministros da área social, no Palácio do Planalto. Segundo ele, mais de 25 mil propostas já foram cadastradas no sistema, mas muitas (cerca de 34%) ainda estão pendentes de documentação para serem, de fato, enviadas ao governo federal.

Rui Costa contou ainda que todos os governadores enviaram propostas e “estamos caminhando” para chegar em 100% dos municípios brasileiros também apresentando alguma proposta. Entre as demandas mais cadastradas estão a construção de creches, de escolas em tempo integral, de unidades básicas de saúde, equipamentos esportivos, transporte escolar e unidades móveis de odontologia.

Esse último item, segundo o ministro, “alegra bastante” o governo. “O presidente abraça muito essa ideia, ele lançou lá atrás o Brasil Sorridente para estimular e cuidar da saúde bucal. E nós, para avançarmos para distritos e localidades mais distantes, estamos ofertando o odontomóvel, como chama, e ele também está liderando as propostas cadastradas”, explicou.

Modalidades

O edital do PAC Seleções foi aberto em 9 de outubro para receber as propostas dos governadores e prefeitos. A segunda etapa, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos no ano que vem possam participar do programa.

Além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares. “Os parlamentares, senadores e deputados, que nós queremos muito que eles façam emendas direcionadas a essas áreas estratégicas, eles podem aumentar o número de unidades atendidas, mas o PAC Seleções não está dependendo da sua execução, nos parâmetros que nós divulgamos, das emendas”, disse o ministro Rui Costa, explicando que há critérios para seleção das propostas de prefeitos e governadores e que nem todos os projetos serão atendidos, mas que poderão ser supridos com as emendas.

A prioridade na seleção será para localidades com vazios assistenciais e onde forem identificadas mais carências dentro de cada modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação.

Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.

O PAC Seleções terá critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais.

Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive).

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios já estão contemplados com a retomada das obras paradas.

Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.