Juíza manda penhorar 30% do salário de policial civil que deve R$ 131 mil aos cofres públicos
Ele foi condenado por improbidade porque acumulava função enquanto vereador e policial
Renata Portela –
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No cumprimento definitivo de sentença, no processo contra ex-vereadores, secretários, prefeito e vice de Ladário, juíza determinou a penhora de parte do salário do policial civil Ataíde Moura. Ele foi condenado por acúmulo de função, entre 2003 e 2004, por exercer as funções de vereador e policial.
Conforme a peça, Ataíde ocupou cargo de presidente da Câmara Municipal de Ladário entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2004. Ele foi condenado a ressarcir os cofres públicos, mas o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acabou entrando com pedido de penhora, pelo não pagamento.
Assim, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo deferiu o pedido, para penhorar 30% dos salários de Ataíde, para saldar o débito de R$ 131.060,46. Para isso, foi oficiado o setor de Recursos Humanos do Governo de Mato Grosso do Sul.
Além de Ataíde, também está em débito José Pacheco de Oliveira. O ex-vereador também chegou a ocupar cargo de presidente da Câmara de Ladário. Foi autorizada a penhora dos bens contidos na casa do acusado, em valor de R$ 11.565,03.
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