O Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) recebeu R$ 140 milhões em recursos suplementados por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).
Os valores são destinados ao desenvolvimento do transporte multimodal. Outros R$ 5,8 milhões foram suplementados na Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) para modernizar a estrutura física e reaparelhamento das unidades.
Ao todo, foram R$ 158,1 milhões em suplementações. O total da peça orçamentária pode ser conferido aqui.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
