A Prefeitura de São Gabriel do Oeste divulgou a empresa vencedora de licitação para execução de obras asfálticas no município por R$ 2,3 milhões. O resultado consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Conforme a publicação, a empresa G C Obras de Pavimentação Asfáltica Eireli se sagrou vencedora do processo licitatório.
Assim, a empresa será responsável pela execução das obras de aplicação de microrrevestimento asfáltico, nos logradouros definidos pelos projetos em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Trânsito.
De acordo com o resultado publicado em diário oficial, a empresa receberá um total de R$ 2.309.797,56 pela execução dos serviços.
Por fim, a publicação é assinada por Ronilso Freitas Brandão.
TCE suspende licitação de R$ 2 milhões em São Gabriel do Oeste
Anteriormente, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu uma licitação da prefeitura de São Gabriel do Oeste. O processo tinha objetivo de contratar serviços de transporte escolar por até R$ 2.093.183,80.
A decisão consta no Diário Oficial do órgão. O conselheiro Marcio Monteiro assina a publicação.
Assim, a equipe técnica do TCE-MS apontou cinco irregularidades no pregão presencial nº 13/2023. Os serviços de transporte escolar atenderão alunos da zona rural e urbana da rede pública neste ano.
O primeiro ponto destacado é a falta de “forma taxativa a autorização para realização da licitação pelo ordenador de despesas e prefeito municipal”. Então, a equipe do Tribunal também demonstrou divergência no prazo de vigência contratual no termo de referência e exigência de visita técnica.
Além disso, o TCE-MS afirmou que há cadastro prévio dos sócios e da empresa no e-CJUR e exigência na fase de propostas da comprovação de posse prévia dos veículos.
Por isso, o conselheiro determinou imediata suspensão cautelar do pregão presencial. Se a licitação ocorrer, proíbe a contratação da vencedora até a manifestação do Tribunal.
Assim, justifica que a medida visa impedir “a propagação de certames que sejam capazes de lesar os cofres públicos ou direcionar o resultado da licitação”. A secretária de Educação do município, Danielle Souza Emiliani possui 48h para o cumprimento das decisões. Por fim, o conselheiro define multa de cerca de R$ 47 mil caso haja descumprimento.
