Após denúncia de evento da prefeitura, MPMS acompanha controle de poluição sonora em Deodápolis

Após denúncia para apuração de eventuais irregularidades em evento da prefeitura de Deodápolis, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento administrativo. Assim, acompanhará a administração municipal na criação de políticas públicas para controle de poluição sonora.

O procedimento consta no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (3). Além da prefeitura, o MPMS irá acompanhar a Câmara de Deodápolis. Uma moradora do município fez a denúncia em setembro de 2022.

Segundo a denunciante, a festa de comemoração de emancipação do município aconteceria na rua onde mora com a mãe de 91 anos. Contudo, afirmou à Promotoria de Justiça de Deodápolis que a prefeitura não informou ou questionou os moradores da região sobre o evento.

Por isso, o MPMS instaurou o procedimento administrativo para que a prefeitura e Câmara providenciem o combate à poluição sonora. Assim, designou um servidor para secretariar e praticar as diligências do procedimento.

Por fim, determinou que a Câmara crie um projeto de lei sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais. Foi dado prazo de 30 dias para o Legislativo do município.

O Jornal Midiamax entrou em contato com o município por e-mail, que não foi respondido até a publicação desta matéria. Assim, o espaço segue aberto para manifestações.