Tribunal de Contas declara irregularidade em licitação de materiais de construção em Maracaju

Durante a sessão desta quinta-feira (24), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) declarou a irregularidade de um processo licitatório da prefeitura de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande. O motivo foi a falta de um projeto básico.

O processo foi relatado pelo procurador-geral adjunto de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, do Ministério Público de Contas, que também emitiu o parecer. Consta que o município abriu ata de registro de preços para a compra de materiais de construção.

No entanto, durante análise foi constatado que na fase de planejamento da contratação, não havia o projeto básico de estudos técnicos preliminares que embasariam o termo de referência de preços e os quantitativos registrados em ata.