TJMS escala juízes em mutirão para 'desenrolar' processos e indenizações do DPVAT

| 26/07/2022
- 07:39
Mutirão vai dar andamento a processos que envolvem Dpvat em MS
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O desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TJMS (Tribunal de de Mato Grosso do Sul), designou quatro juízes para integrar o de execução de perícias, audiências de conciliação e sentenças que envolvam pedido de indenização de DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não).

A medida foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (26), disponível para consulta pública. Entre os magistrados escolhidos estão Alessandro Carlo Meliso, Juliano Rodrigues Valentim, Kelly Gaspar Duarte Neves e Wilson Leite Corrêa. Na decisão, o desembargador levou em consideração a necessidade de atender os usuários de forma efetiva, dando mais agilidade aos procedimentos e evitando o acúmulo de processos.

O mutirão quer zerar a fila dos pedidos de indenização e relativos, mas abrange apenas acidentes de trânsito que tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020, e que estejam em trâmite nas Comarcas de Mato Grosso do Sul. A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine foi designada como responsável para coordenar os trabalhos a serem desenvolvidos no mutirão.

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A norma trata das punições a agentes nos casos em que provoquem danos aos cofres públicos.

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