Prefeitura de Campo Grande é obrigada a informar motivos de obras paradas

Uma lei sancionada nesta quinta-feira obriga município a informar a população sobre os motivos das paralisações

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(Foto: Ilustrativa, Arquivo Midiamax)

A Prefeitura de Campo Grande sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da justificativa para obras públicas paradas no município. A informação consta no Diogrande (Diário Oficial da Capital), desta quinta-feira (29).

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 1º de setembro. Agora sancionada pela Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), o município estabelece obrigatoriedade de informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras.

Conforme o Diogrande, tratando-se de obra pública já licitada ou iniciada, os motivos da interrupção ou paralisação deverão constar no site eletrônico do órgão da administração.

Ainda segundo o documento, na obra paralisada também deve ter uma placa com as informações de forma detalhada e de fácil compreensão.

Nas placas também devem constar a data que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.

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