Mutirão quer 'zerar fila' de pedidos de indenização do Dpvat por invalidez ou morte em MS

| 29/06/2022
- 07:24
Mutirão vai dar andamento a processos que envolvem Dpvat em MS
Mutirão vai dar andamento a processos que envolvem Dpvat em MS

O de Magistratura do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai realizar um para execução de perícias, audiências de conciliação e sentenças de processos que envolvam indenizações do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não).

A medida consta em provimento divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira (29), e irá abranger processos com pedido de indenização decorrentes de invalidez permanente ou morte em trâmite nas comarcas do Estado, em qualquer fase, desde que o acidente tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020.

Mutirão

A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine foi designada como responsável para coordenar os trabalhos a serem desenvolvidos no mutirão. O TJMS busca trazer como resultado uma solução mais célere ao usuário final e redução do acervo do judiciário. Detalhes constam no caderno unificado do Diário do TJMS, disponível neste link

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