Fundo arrecada R$ 19 milhões em abril para manutenção dos juizados cíveis e criminais de MS

Os recursos são geridos pelo Conselho Administrativo
| 11/05/2022
- 07:11
Sede do TJMS no Parque dos Poderes, em Campo Grande - (Foto: Jornal Midiamax
Lei do Poder Judiciário foi sancionada (Jornal Midiamax

O TJMS (Tribunal de de Mato Grosso do Sul) arrecadou em abril o montante de R$ 19.052.023,87 por meio do Funjecc (Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Cíveis e Criminais). Os recursos são oriundos de uma fatia das taxas judiciais e cartorárias. 

Manutenção dos juizados

O Funjecc tem a finalidade de custear as despesas relacionadas com a implantação, o funcionamento e o aperfeiçoamento das atividades dos Juizados nas comarcas do Estado. Os recursos são geridos por um Conselho Administrativo, que determina as diretrizes e faz ordenamento das despesas.

“Os recursos provenientes da arrecadação da taxa judiciária incidente sobre o processamento das ações cíveis e criminais de competência do Poder Judiciário, bem como das custas e emolumentos cobrados pelas serventias judiciais e extrajudiciais oficializadas, serão depositados, mediante guia de recolhimento”, lê-se sobre a do Funjecc.

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