Carro velho cheio de problemas e imóvel coberto de mato: Conselho Tutelar funciona ‘no sufoco’, diz MPMS

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) deu 30 dias para que o prefeito Réus Antonio Sabedotti Fornari melhore as condições do Conselho Tutelar de Rio Verde de Mato Grosso, município distante 440 quilômetros de Campo Grande. A entidade dispõe de um carro velho, com muitos problemas, e fica em um imóvel que está coberto de mato.

De acordo com o promotor Matheus Carim Bucker, da 1ª Promotoria de Justiça, uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) prevê que deve constar na Lei Orçamentária do município uma destinação de recursos para custeios do Conselho Tutelar, como aluguel, contas de água, luz e salários, por exemplo.

Conselho Tutelar em apuros

No entanto, durante fiscalização foi constatado que o Conselho de Rio Verde está em um prédio antigo, cujo proprietário é um vereador de Rio Verde de Mato Grosso. O local foi alugado sem passar por reforma ou pintura, não tem ar condicionado, o terreno está coberto por mato e as instalações estão infestadas de caramujos. Para o trabalho, dispõe apenas de um computador e com internet de baixa qualidade.

Consta que o MPMS questionou o município sobre as irregularidades, mas nenhuma melhoria foi adotada. Por este motivo, o promotor expediu recomendação para que dentro de 30 dias o prefeito proporcione um espaço adequado para trabalho dos servidores e acolhimento das crianças, forneça computadores e internet em melhores condições, providencie um automóvel e materiais necessários, bem como faça a limpeza do imóvel. 

“No prazo de 30 dias, a contar do recebimento da presente, proporcione ao Conselho Tutelar espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições dos conselheiros, assim como o acolhimento digno às crianças e adolescentes e ao público, contendo, no mínimo: placa indicativa da sede do Conselho, sala reservada para o atendimento dos casos, recepção ao público, e sala reservada para os serviços administrativos / uso dos Conselheiros Tutelares, de modo a possibilitar atendimentos simultâneos, evitando prejuízos à imagem e exposição indevida das crianças e adolescentes atendidos”. 

Caso não cumpre as recomendações e ajude o Conselho Tutelar, o prefeito pode ser alvo de ação civil.