Decisão liminar assinada pelo conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), determinou a suspensão de licitação que havia sido marcada para as 8h desta terça-feira (11), e de possíveis atos dela decorrentes, para a compra de medicamentos pela Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti –a 91 km de Campo Grande.
O pregão presencial 13/2021 previa gastos de até R$ 1.081.192,20 para abastecer a Secretaria Municipal de Saúde com medicamentos de referência e genéricos. Contudo, a Divisão de Fiscalização de Saúde da Corte de Contas apontou irregularidades ao examinar documentos que integram a licitação.
Os problemas incluíram inadequada caracterização do objeto, falta de ampla pesquisa de mercado e preços de referência superiores aos praticados por outros entes da administração pública.
Chadid, em sua decisão, destacou que sequer foram definidos de maneira “clara e precisa” que medicamentos devem ser comprados, sendo apontada apenas a busca pela proposta mais vantajosa e de maior percentual de descontos sobre a tabela de preços da ABC Farma.
Em razão disso, não foi possível desenvolver uma pesquisa de preços satisfatória, já que os remédios não foram especificados. Com base em uma amostragem junto a outras prefeituras, foram apontados os 7 medicamentos que mais costumam ser licitados, comparando os preços no Banco de Preços em Saúde com os da tabela ABC Farma de maio de 2020.
Simulação teve diferença de 2.000% entre preço de banco de dados e ABC Farma
Em todos os casos, o valor unitário foi menor no Banco de Preços. Como comparação, um comprimido de Besilato de Anlodipino 10mg foi registrado a R$ 0,07 neste catálogo, enquanto a tabela da ABC Farma o oferecia a R$ 1,44 (diferença de mais de 2.000%).
“Percebe-se que mesmo a comparação sendo feita com a tabela ABC Farma de maio de 2020 (os preços certamente já sofreram atualizações), é evidente que a licitação promovida pela Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti, sendo mantido o critério de julgamento estabelecido, poderá levar a aquisição de medicamentos por preços muito superiores aos praticados por outros entes da administração, causando danos ao erário”, pontuou o conselheiro.
Outra questão abrangeu o estudo técnico preliminar da licitação, que envolveu pesquisa junto a 4 empresas, que informaram apenas os descontos sobre a tabela ABC Farma, não constituindo valores pagos por outros entes da administração. O conselheiro salientou que um levantamento amplo permite uma avaliação crítica dos preços, inclusive descartando aqueles onde há grande variação.
O conselheiro determinou a suspensão cautelar imediata do pregão presencial até o julgamento do mérito da questão, permitindo à gestão do prefeito Wladimir Volk (o Japão, MDB) a possibilidade de corrigir o edital com base nos apontamentos do TCE-MS, a fim de dar continuidade à compra.
