Pular para o conteúdo
Transparência

STF questiona prefeitura de Rio Brilhante sobre decreto que suspendeu atividades religiosas

Despacho do ministro Nunes Marques pediu informações à administração municipal de Rio Brilhante sobre decreto publicado em maio de 2020.
Arquivo -

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques pediu informações à prefeitura de sobre decreto municipal que suspendeu a realização de atividades religiosas no município. O ato foi publicado em maio do ano passado, na esteira das medidas tomadas para arrefecer o contágio pela .

Nunes Marques proferiu despacho com pedido de informações no âmbito de uma ação movida pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). A entidade alega que as restrições impostas são desproporcionais e generalistas, já que proíbem qualquer manifestação religiosa, sem ressalvas.

O decreto baixado pelo então prefeito Donato Lopes da Silva suspendeu encontros, cultos e missas em igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos, independentemente da de pessoas. A medida durou até setembro, quando a prefeitura propôs uma flexibilização.

Assinado pelo novo prefeito, Lucas Foroni (MDB), o decreto vigente no município da região sul do Estado permite atividades religiosas, desde que respeitadas as medidas de biossegurança. Entre as precauções está o limite de lotação fixado em 50% da capacidade da igreja ou templo, com marcação dos lugares para garantir distanciamento.

Além do decreto de Rio Brilhante, a Anajure pediu, liminarmente, a suspensão da eficácia de atos similares das prefeituras de Armação dos Búzios (RJ), Bebedouro (SP), Cajamar (SP), João Monlevade (MG), Macapá (AP) e Serrinha (BA), bem como dos governos de Piauí e .

Relator da ação, o ministro Nunes Marques estipulou prazo de cinco dias para resposta dos gestores. Depois, a AGU (Advogacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) devem se manifestar dentro do mesmo prazo.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Sejusp-MS cria grupo de trabalho para reorganizar rede de comunicação

Negociação de dívidas com a Prefeitura pode ser feita pela internet, saiba como

vagas

Banca mantém prova da OAB, mas aceita mais uma peça como resposta após reclamações

secretários israel

‘Pousando em solo brasileiro’: Secretários de MS retornam após serem retidos em Israel

Notícias mais lidas agora

Justiça manda empresa ligada a Neno pagar custas após desistir de ação de R$ 51 milhões sobre loteria estadual

Juiz dá ‘puxão de orelha’ e manda MPMS apresentar provas da corrupção em Água Clara em dez dias

VÍDEO: ‘Fim do pesadelo’, diz secretário de MS em viagem de volta ao Brasil

VÍDEO: Tiroteio no Aero Rancho assusta moradores e deixa prejuízo de R$ 5 mil

Últimas Notícias

Transparência

Com aditivo, custo de reforma da Câmara de Aparecida do Taboado passa de R$ 1,7 milhão

Contrato para a reforma da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado ficou R$ 268 mil mais cara

Trânsito

Idoso em bicicleta fica ferido após acidente com carro em Sidrolândia

Ciclista foi socorrido pelo Samu

Trânsito

VÍDEO: Motociclista fica ferido após acidente no Chácara Cachoeira, em Campo Grande

Trânsito ficou lento na região

Emprego e Concurso

Especialização gratuita em Ensino de Humanidades e Linguagens abre inscrições em MS; confira

Ao todo, são ofertadas 40 vagas para profissionais com diploma de licenciatura em áreas das Ciências Humanas e Linguagens