Projeto para criar dois cargos de defensores públicos em MS custará R$ 547 mil em 2022
Justificativa é a paridade, pois Alems aprovou a criação de cargos para o TJMS e MPE-MS
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Projeto de lei para criação de mais dois cargos de defensor na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, começou a tramitar na (Assembleia Legislativa) na manhã desta quarta-feira (24). Caso seja aprovado, o impacto financeiro é de R$ 547 mil em 2022.
De acordo com o texto, os cargos são para Defensor Público e Defensora Pública de Segunda Instância, além da criação de cargos de assessores para dar atendimento às estruturas a serem implementadas. Se o projeto for aprovado, Mato Grosso do Sul passará a ter 37 defensores públicos.
A Defensoria Pública justifica que a Casa de Leis recentemente aprovou projeto de lei do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e MPMS (Ministério Público), sancionado pelo Governo do Estado, criando dois cargos de Desembargador e dois cargos de Procurador de Justiça.
Ainda na justificativa apresentada junto ao projeto de lei, conforme a Constituição do Estado, para cada cargo de Magistratura, haverá no mínimo, um cargo de Defensor Público. Conforme o projeto de lei, a criação dos cargos se deu em razão do crescimento de litígio e demandas recursais que, automaticamente, resultará no aumento do número de processos para cada Defensor Público.
Além da criação dos cargos de defensores, a proposta também quer mais duas vagas de assessor e assessora de Defensor Público. O impacto financeiro com a criação dos cargos em 2022 é de R$ 547.943 mil. A proposta precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Notícias mais lidas agora
- Avião com destino a Campo Grande bate em outra aeronave no Aeroporto de Congonhas
- ‘Dor nunca vai passar’, diz pai de Sophia na porta do júri pela morte da menina em Campo Grande
- Mãe de suspeito que fugiu da PM em bairro de Campo Grande é presa ao ameaçar militares
- ‘Brasil vive uma epidemia de processos judiciais’, diz Barroso durante evento em Campo Grande
Últimas Notícias
Comerciantes pedem lombada ou radar para controlar velocidade em rua onde idoso foi atropelado
Idoso foi socorrido em estado grave após acidente na Rua Pará, região do São Jorge da Lagoa
Nova lei obriga planos de saúde a avisar sobre descredenciamentos aos clientes
Os novos credenciamentos deverão ser disponibilizados em guia médico disponibilizado ao usuário
Esta na lista? Prefeitura convoca aprovados em seleção para cuidador e educador social
O cuidador e educador social auxiliam na reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade
Conteúdos relacionados
Inquérito investiga golpe que teria deixado investidores com prejuízos de R$ 10 milhões em Campo Grande
Plataforma que prometia altos rendimentos ‘sumiu’ e deixou investidores sem retorno
Incêndio em fazenda vira alvo de inquérito do MPMS por danos ambientais em Rio Brilhante
Empresa responsável pela propriedade rural tem 10 dias úteis para apresentar a defesa e juntar documentos
Limpeza pública de Dourados vai custar mais de 48 milhões aos cofres da prefeitura
Abertura de proposta da licitação iniciada pela administração de Ala Guedes (PP) acontece no dia 17 de dezembro
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.