Prefeitura de Dourados faz esclarecimentos sobre recursos do Fundeb

A prefeitura de Dourados, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (7), faz esclarecimentos em relação aos recursos do Fundeb (Fundo da Educação Básica), que são repassados pelo Governo Federal. A medida foi motivada a partir de protesto feito por representantes sindicais em relação ao saldo existe no caixa da administração municipal.

No entendimento da prefeitura, “segundo a Cartilha do Novo Fundeb o rateio das ‘sobras’ ou ‘resíduos’ do Fundeb foi uma forma de pagamento utilizada, no âmbito do Fundef até 2006, e uma prática no período de vigência do extinto Fundeb, realizada sobretudo pelos Municípios, a qual consistia no pagamento aos profissionais da educação básica quando o total da remuneração do grupo não alcançasse o mínimo exigido”.

Ainda de acordo com a administração municipal, atualmente, porém, a Constituição Federal (art. 212-A, XI) determinou expressamente que proporção não inferior a 70% do novo Fundeb, excluídos os valores da complementação-VAAR, fosse destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Ainda, a Lei nº 14.113/20, ao regulamentar o novo Fundeb, prevê algumas hipóteses de responsabilização no caso de desrespeito às suas disposições.

A prefeitura de Dourados ressalta na nota, que tem a expectativa de receber até o final do exercício de 2021, R$ 177.214.144,07 do Fundeb. Desse total, de janeiro a dezembro, foram investidos R$ 162.989.856,80 para pagamentos e despesas relacionadas à educação. “O restante é uma reserva de R$ 24.083.288,09, que será utilizado para pagamento da folha de dezembro, que sempre é pago no início de janeiro de 2022, estimado em R$ 17.461.437,14”, conclui a administração.