MPMS arquiva inquérito sobre desvio de recursos em cidade de MS e mais 27 investigações

O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) arquivou 28 processos, sendo 25 inquéritos civis e três procedimentos preparatórios. Destes, quatro são sigilosos. O aviso foi publicado na edição desta sexta-feira (7) do DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).

Entre eles, estão apuração de eventual irregularidade na custódia de presos na Delegacia de Polícia de São Gabriel do Oeste; apuração de denúncia de desvio de verbas públicas na Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti; apuração de possível perturbação de sossego praticada pela Igreja Santuário Nossa Senhora da Abadia, em Campo Grande; e apuração de eventuais irregularidades na autopromoção na carreira de servidor público da Câmara Municipal de Coxim.

Conforme a publicação, assinada pelo secretário do Conselho, Alexandre Lima Raslan, interessados em recorrer do arquivamento das investigações têm prazo de dez dias para contestar junto ao MPMS. Confira a lista dos arquivamentos a seguir:

2) Inquérito Civil nº 06.2017.00001745-7 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Antonio de Jesus Arf – Assunto: Apurar a ocorrência de desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, no imóvel rural Chácara Monarca II, de propriedade de Antônio de Jesus Arf, no município de Anastácio.

3) Inquérito Civil nº 06.2018.00000936-1 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bataguassu – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Bering Atividade Subaquaticas Ltda. – Assunto: Apurar a regularidade jurídico-ambiental da extração e do transporte de madeiras desvitalizadas e submersas realizadas pela empresa Bering Atividades Subaquáticas Ltda., no lado artificial da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, no município de Bataguassu. (IC nº 001/2014, migrado para o SAJMP).

4) Inquérito Civil nº 06.2018.00000948-3 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dois Irmãos do Buriti – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti – Assunto: Apurar denúncia de desvio de verbas públicas na Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti.

5) Inquérito Civil nº 06.2018.00001200-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Coxim – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Renata Gomes dos Santos – Assunto: Apurar eventuais irregularidades na autopromoção na carreira de servidor público da Câmara Municipal de Coxim, e eventuais atos de improbidade administrativa daí decorrentes. (IC nº 044/2014, migrado para SAJMP).

6) Inquérito Civil nº 06.2018.00002745-9 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de São Gabriel do Oeste – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Aladia Alves de Carvalho – Assunto: Apurar suposto desmatamento para supressão vegetal sem a devida autorização ambiental, na fazenda Ribeirão do Meio, município de São Gabriel do Oeste/MS.

7) Inquérito Civil nº 06.2018.00003197-4 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Fernando dos Santos Oleniki – Assunto: Apurar a ocorrência de desmatamento de 13,1892 ha de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, em imóvel rural no situado no município de Anastácio, indicado no Parecer nº 62/2016/Nugeo e Manifestação Técnica do IMASUL constantes em fls. 8-14.

8) Inquérito Civil nº 06.2019.00000631-3 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Negro – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Frigorífico Naturafrig Alimentos Ltda. – Assunto: Apurar eventual poluição de represa situada no interior da fazenda Porta do Céu, situada no município de Rochedo, cujas águas escorrem para o Córrego Lajeado, com possível poluição do mesmo. Advogado: Leonardo e Silva Pretto, OAB/MS nº 11.363 (Leonardo Pretto, Advocacia e Consultoria).

9) Inquérito Civil nº 06.2019.00000676-8 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Miranda – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar os fatos noticiados acerca de suposta irregularidade no recebimento de diárias da servidora Vivian Barbosa da Cruz.

10) Inquérito Civil nº 06.2019.00001150-5 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Glória de Dourados – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Aristeu Pereira Nantes – Assunto: Assunto: Apurar eventual irregularidade na ausência de licitação para contratação de publicidade pelo município de Glória de Dourados. Advogada: Victória Callegari Duarte de Souza, OAB/MS nº 24.830.

11) Inquérito Civil nº 06.2019.00001205-9 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Aparecida do Taboado – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar eventual irregularidade na Tomada de Preços nº 005/2019, consistente na divergência entre a quantidade licitada e a executada pela empresa vencedora.

12) Procedimento Preparatório nº 06.2019.00001741-0 – Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Caroline Robete Kavano e Lucas Garcia Arf – Assunto: Apurar eventuais irregularidades envolvendo possível loteamento em andamento na área denominada na Chácara Monarca II, localizada em Anastácio/MS.

13) Inquérito Civil nº 06.2019.00001771-0 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Glória de Dourados – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Aristeu Pereira Nantes – Assunto: Apurar eventual dolo da Administração Pública Municipal no que tange a compra de medicamentos sem o devido processo licitatório.

14) Inquérito Civil nº 06.2019.00001893-1 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Miranda – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Marlene de Matos Bossay – Assunto: Apurar suposto ato de improbidade de administrativa em razão de dispensa indevida de licitação nº 54/2019 e nº 55/2019.

15) Inquérito Civil nº 06.2020.00000016-3 (Sigiloso) – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Caarapó. Advogados: Wander Medeiros Arena da Costa, OAB/MS nº 8.446 e Rafael Medeiros Arena da Costa, OAB/MS Nº 10.918 (MEDEIROS&MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS).

16) Inquérito Civil nº 06.2020.00000175-1 – 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Igreja Santuário Nossa Senhora da Abadia – Assunto: Apurar possível perturbação de sossego praticada pela Igreja Santuário Nossa Senhora da Abadia, localizada na Rua San Marino Park, esquina com Av. Afonso Pena nº 7120, bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS.

17) Inquérito Civil nº 06.2020.00000231-7 (Sigiloso) – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Angélica. Advogada: Irene Jesus dos Santos, OAB/MS nº 18.239.

18) Inquérito Civil nº 06.2020.00000723-4 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Dois Irmãos do Buriti – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Edson Gonçalves de Matos – Assunto: Apurar desmatamento de 64,82 hectares na bacia hidrográfica do Rio Paraguai, na fazenda Fartura, em Dois Irmãos do Buriti/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Pareceres nº 785/17/NUGEO (Operação Cervo-do Pantanal – 2013/2015) e nº 181/20/CEIPPAM.

19) Inquérito Civil nº 06.2020.00000847-7 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Antônio Guerra Filho – Assunto: Apurar eventual irregularidade ambiental no imóvel denominado “Loteamento Sitiocas Lambari – Lotes 07, 08 E 09”, tal como consta na Ficha Cadastral nº 1011, no âmbito do Programa SOS Rios.

20) Inquérito Civil nº06.2020.00000903-2 – 2ª Promotoria de do Meio Ambiente da comarca de Coxim – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Renato de Oliveira – Assunto: Apurar desmatamento de 13,32 hectares, na fazenda Furna do Areia, localizada em Alcinópolis/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 235/19/NUGEO (Programa DNA Ambiental – 2016/2017).

21) Inquérito Civil nº 06.2020.00001026-1 – 2ª Promotoria de Justiça do Idoso da comarca de Camapuã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Camapuã – Assunto: Apurar eventual omissão do Estado de Mato Grosso do Sul e do município de Camapuã em fornecer medicamentos de uso contínuo e atendimento médico presencial aos idosos acolhidos na Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã.

22) Inquérito Civil nº 06.2020.00001258-1 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Ivinhema – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Claudia Regina Ribeiro da Silva – Assunto: Apurar a ocorrência de dano ambiental decorrente da queimada de 0.1504 hectares ocorrido em 18/09/2020, portanto, em período em que se vedada tal conduta, conforme Portaria nº 797/2020/IMASUL, na propriedade rural denominada Chácara Nova Esperança, localizada neste município de Ivinhema.

23) Inquérito Civil nº 06.2021.00000024-5 – 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Naviraí – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar a notícia de que o município de Naviraí está deixando de dar publicidade mediante publicação no Diário Oficial de atos administrativos editados a partir de 01/01/2021.

24) Inquérito Civil nº 06.2021.00000141-1 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Caarapó – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Edimauro da Cruz Libert e Ramão Benites – Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa pelo servidor público efetivo Edimauro da Cruz Libert, consistente no recebimento indevido de função gratificada, em período de licença para atividade política.

25) Inquérito Civil nº 06.2021.00000159-9 (Sigiloso) – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Caarapó. Advogado: Fabio Carvalho Mendes, OAB/MS nº 9.298 e a Procuradora do Município/Advogada: Angela Cristina Diniz B. Carniel, OAB/MS nº 9.157.

26) Procedimento Preparatório nº 06.2021.00000297-6 – 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Samy Oliveira da Silva – Assunto: Visando o firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Chás & Cia BR – “Ótica da Sel”.

27) Procedimento Preparatório nº 06.2021.00000320-9 – 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: LSN Óticas Ltda. – “Óticas Carol” – Assunto: Visando o firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa LSN Óticas Ltda. – “Óticas Carol”.

28) Inquérito Civil nº 06.2018.00000912-8 (Sigiloso) – 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Corumbá. Advogada: Laura Jaber Abdullah Costa, AOB/MS nº 21.091.