Justiça suspende processo de cassação de prefeito de Ribas do Rio Pardo

A Vara Única de Ribas do Rio Pardo determinou nesta quinta-feira (20) a suspensão da Comissão Processante que poderia cassar o mandato do prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PSOL). O político é acusado de crime de responsabilidade após a ex-secretária municipal de Saúde, Carolina Bergo Domingues, contratar uma empresa da qual é sócia.

A PGM (Procuradoria-Geral do Município) ingressou com mandado de segurança na segunda-feira (17) e sustentou que a denúncia contra Danieze foi recebida sem a devida publicidade e votada sem ser incluída na Ordem do Dia, que a acusação não foi lida na íntegra e que o presidente da Câmara Municipal, Tiago do Zico (PSDB), votou após o período de discussão se encerrar.

A procuradoria alega ainda que o parecer da Comissão Processante chegou a ser retirado de pauta sem aviso prévio e motivação legal e que o prefeito teve negado pedido de substituição de testemunha. 

“Ora, o processo conduzido pela Comissão Processante não observou, pois, os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, haja vista que o denunciado não foi intimado de todos os atos do processo (na espécie, sessão ocorrida no dia 11/05/2021)”, observou Toni Filho.

O juiz prossegue apontando que, apesar de Danieze ter sido notificado na fase inicial do processo, isso não exime novos avisos nas etapas seguintes. “Entendo que igualmente se encontra presente o periculum in mora, na medida que o afastamento e alternância de um Prefeito legitimamente eleito, por intermédio de um processo permeado de vício formal, constitui sérios prejuízos à municipalidade”, finalizou.

Assim, o magistrado determinou a suspensão da Comissão Processante até decisão em contrário e deu dez dias para a Câmara se manifestar. O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) também foi notificado para opinar.

Denúncia

Eleito em 2020, Danieze nomeou Carolina Bergo Domingues à pasta em janeiro deste ano. Ocorre que a fisioterapeuta é uma das donas da Clínica Médica Bergo Domingues LTDA, credenciada pela prefeitura de Ribas do Rio Pardo para prestação de serviços em Saúde.

Só neste ano, a empresa recebeu R$ 103 mil em recursos do município. Os números são do Portal da Transparência de Ribas.

Em 6 de abril, a Câmara autorizou a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito. Um mês depois, o Plenário manteve a denúncia, que voltou à comissão para a fase de oitiva de testemunhas.