Pular para o conteúdo
Transparência

Ex-prefeito é multado por irregularidades na gestão do Balneário Municipal de Bonito

Gestão do local durante administração de Zé Arthur foi alvo de auditoria e tomada de contas especial por parte do TCE-MS
Arquivo -

Auditoria promovida pelo (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) na Prefeitura de –a 296 km de – referente ao ano de 2012 identificou uma série de irregularidades envolvendo as operações do Balneário Municipal, diante da “total ausência de controle” sobre a arrecadação da taxa de utilização e do uso desses valores.

Com isso, o então prefeito José Arthur Soares de Figueiredo (o Zé Arthur, MDB) foi multado em R$ 7.928. A penalidade foi proposta pelo conselheiro Ronaldo Chadid e aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno da Corte de Contas.

A equipe técnica do TCE-MS foi ao balneário observar como era feito o controle da entrada de visitantes. A constatação foi de que a medida não era tomada sob regras contábeis apropriadas. Os responsáveis foram acionados para apresentarem prestação ou tomada de contas.

Foram intimados Zé Arthur e o ex-prefeito Léo Brito, que faleceu em 2017, mas, nos autos, já havia repassado documentos sobre seu antecessor.

Zé Arthur, por sua vez, rebateu as irregularidades apontadas por meio de documentos. Ele alegou, por exemplo, que os valores arrecadados no Balneário Municipal de Bonito eram depositados em bancos e não sabia a forma de uso adotada pelo sucessor (Léo Brito), e que os comprovantes deveriam estar arquivados.

Além disso, alegou que o TCE-MS já fizera inspeções sobre arrecadação dos ingressos e o resultado financeiro, que os recursos não transitavam em caixa (e sim em bancos oficiais), que havia limite diário de 1.000 visitantes no balneário e havia controle sobre os ingressos, que os moradores de Bonito tinham acesso gratuito ao balneário, que o uso de vouchers só era possível por meio de agências de (que recolhem os impostos, cabendo ao Conselho Municipal de Turismo gerir o setor).

Ele ainda alegou que as três lanchonetes do Balneário Municipal de Bonito eram exploradas por empresas que manifestaram interesse. Da mesma forma, questionou cálculos sobre a visitação diária, por desconsiderarem dias de frio e chuva, e que o balneário teve receita progressiva ao longo de 5 anos. Por fim, negou a ocorrência de danos ao erário.

Resposta do TCE e tomada de contas especial

Em resposta, a 5ª ICE (Inspetoria de Controle Externo) considerou que nenhuma das irregularidades apontadas havia sido afastada com as respostas, ao passo que o MPC (Ministério Público de Contas) determinou a realização de Tomada de Contas Especial na para obter parâmetros que indicassem o dano ao erário.

A medida foi seguida pelo ex-prefeito Odilson Soares (PSD). Com o resultado do relatório, entendeu-se por justificadas pelos gestores todas as irregularidades inicialmente apontadas; no entanto, entendeu-se não haver informações que permitam quantificar o prejuízo ao erário (o que teria de ser feito até 2015, quando foi implantado o voucher único, havendo ainda recomendação para manutenção desse sistema).

A Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e Gestão foi acionada pelo Ministério Público de Contas e, em 2019, emitiu análise sobre a tomada de contas especial, individualizando responsabilidades e apontando arrecadação e recolhimento de R$ 683.700,68 no período.

A análise apontou ausência de pontos de controle interno para mostrar de forma transparente o total de visitantes no balneário e de demonstrativos financeiros de conciliação bancária sobre a arrecadação, bem como de procedimento licitatório para concessão das lanchonetes.

O MPC considerou não haver documentos que comprovem danos na gestão financeira do Balneário Municipal de Bonito, mas pontuou as irregularidades apontadas na tomada de contas especial durante a gestão de Zé Arthur e outros responsáveis, propondo a multa.

Para Chadid, o trabalho da 5ª ICE já apontara que as irregularidades foram mantidas, e que a tomada de contas especial permitiu indicar “todos os responsáveis pelos atos de gestão” e sua posterior intimação. Também se concluiu pela falta de informações suficientemente fortes para quantificar o prejuízo ao erário.

Ele também concordou não ser possível atribuir responsabilidades sobre os prejuízos ao erário com a falta de documentos, mas que outras irregularidades foram comprovadas.

Seu voto foi pela confirmação das irregularidades no relatório referente sobre a gestão de 2012 do Balneário Municipal de Bonito, com indicação de responsabilidades a Zé Arthur, que foi multado em 200 Uferms. O atual prefeito, Josmail Rodrigues (PSB), recebeu recomendação para, caso ainda não o tenha feito, que adote providências para sanar as irregularidades no local, que serão apuradas em auditorias futuras.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Executado com 30 tiros no Paraguai estava foragido do Brasil

Polícia encontra fragmentos de ossos no endereço do ex-namorado da estudante desaparecida em SP

Receita Federal apreende 30 toneladas de ‘muamba’ avaliada em R$ 5 milhões na BR-262

Dólar avança com temor de ofensiva de Trump após ação de STF contra Bolsonaro

Notícias mais lidas agora

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

nelsinho governo lula

VÍDEO: ‘Lei de Reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

bolsonaro

‘Não tenho menor dúvida que seja perseguição’: o que disse Bolsonaro após colocar tornozeleira

INSS: mais de meio milhão aderiram ao plano de ressarcimento do Governo Federal

Últimas Notícias

Trânsito

VÍDEO: Idosa foi atropelada ao tentar atravessar a avenida Duque de Caxias

Devido à gravidade dos ferimentos, a idosa estava inconsciente e apresentava sangramento pela boca

Polícia

Nove toneladas de maconha que saíram do MS são apreendidas no Paraná

O caminhão foi carregado de droga em Ponta Porã e tinha como destino a cidade de Chapecó, em Santa Catarina

Política

‘Minha total solidariedade’: Tereza Cristina lamenta medidas cautelares a Bolsonaro

Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente ficará sem acesso às redes sociais, conforme determinação do STF

Trânsito

Idosa é socorrida em estado gravíssimo após ser atropelada na avenida Duque de Caxias

O acidente ocorreu no final da tarde desta sexta-feira