Ex-deputado é suspenso da chefia de cartório em Dourados por ‘calote’ de R$ 1 milhão

O ex-deputado estadual e ex-vereador de Dourados, cidade a 233 quilômetros de Campo Grande, Valdenir Machado, foi suspenso por 90 dias de suas atividades à frente do Serviço Notarial e de Registro Civil do distrito de Panambi. A penalidade foi aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura, seguindo voto divergente por maioria, já que o relator havia proposto a perda da concessão do cartório.

Valdenir já havia sofrido punição semelhante da 3ª Vara Cível de Dourados, que em decisão liminar acatou denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em ação civil pública de improbidade administrativa, sob acusação de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública.

Em suma, Valdenir foi acusado de não realizar repasses obrigatórios, decorrentes das atividades do cartório, ao Poder Judiciário desde 2015. A dívida superava R$ 1 milhão até janeiro de 2020 — sendo R$ 612,5 mil do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do MPMS, R$ 365 mil do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública e R$ 69,6 mil do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado.

Como resultado da liminar, o cartorário foi alvo de bloqueio de R$ 4,3 milhões em bens e valores. Ele também foi afastado por 180 dias das funções. Em nota, o ex-deputado reagiu à decisão: segundo ele, a dívida é discutida na Justiça e não foi paga por falta de recursos. Apesar de estar à frente do cartório desde 30 de dezembro de 1971, somente em 2013 e 2015 a Assembleia Legislativa aprovou a criação das taxas do MPMS, Defensoria e PGE.

Com tais cobranças, apenas 32% daquilo que é cobrado no serviço notarial ficaria, de fato, no cartório, para o custeio de funcionários e das operações. Os recursos para tais fundos começaram a ser cobrados mesmo sem a formalização de convênio.

Além disso, ele alegou que a atividade sofre com a evasão de serviços, já que, em agosto desde ano, 80% das escrituras levadas para registro imobiliário em Dourados teriam sido feitas em cartórios do Paraná. Nas unidades dos distritos, a falta de registros de nascimentos, casamentos e óbitos também fragilizou as receitas — feitos gratuitamente com base em declaração de pobreza.

Por fim, ele ainda alegou prejuízos com a pandemia de Covid-19.

Ex-deputado foi alvo de 2 processos administrativos

Valdenir foi alvo de dois processos administrativos julgados pelo Conselho Superior da Magistratura — responsável por analisar tais questões no âmbito do Judiciário estadual (os cartórios são serventias concedidas pelo TJMS) — por “irregularidades nos repasses de emolumentos e recolhimento dos tributos”, configurando infração disciplinar. Ambos resultaram na pena de suspensão das atividades por 90 dias.

Contudo, apesar de serem dois processos, os prazos correrão concomitantemente, isto é, o prazo de 90 dias contará para ambas as ações. As penalidades foram aprovadas por maioria, seguindo o voto do segundo vogal, o desembargador João Maria Lós. O relator do caso, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa e Silva, havia votado pela pena de perda da delegação.