A Justiça Estadual determinou o afastamento de Valdenir Machado do Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Panambi, em Dourados, por suposta apropriação indevida de R$ 1,047 milhão em recursos que deveriam ter sido repassados para fundos institucionais. O ex-deputado estadual e candidato a vice-prefeito de Dourados nas eleições de 2020, pelo PSDB, também teve bloqueados R$ 4,363 milhões.
Machado é alvo de ação civil pública de improbidade administrativa por supostos enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação a princípios da administração pública. Segundo apurado pelo MPMS (Ministério Público Estadual) em inquérito, o cartorário vem dando consecutivos calotes em repasses obrigatórios desde 2015.
Até janeiro do ano passado, o tucano já acumulava dívida de R$ 365 mil com o Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública); R$ 612,5 mil com o Fead/MP (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do MPMS); e R$ 69,6 mil com o Funde/PGE (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado).
Ainda conforme o MPMS, Valdenir Machado procedeu o parcelamento do débito, mas não pagou as prestações. Assim, a dívida subiu para R$ 1,383 milhão.
Em decisão proferida no último dia 16, a juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados, Marilsa Aparecida da Silva Baptista, acatou na íntegra o pedido em caráter liminar do MPMS. Assim, Machado fica afastado do cargo de delegatário do Serviço Notarial e de Registro Civil do distrito de Panambi por 180 dias, período que pode ser prorrogado.
“O pior é que, mesmo ciente da ilegalidade de sua conduta, o Réu não procedeu aos repasses em atraso e continua praticando a conduta ilícita, como constou da última correição realizada pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Dourados, apropriando-se de valores que não lhe pertencem”, detalhou a magistrada.
Marilsa Aparecida determinou o bloqueio de imóveis, veículos e outros bens do ex-deputado estadual a serem indicados pelo Ministério Público. O tucano tem 15 dias para se manifestar nos autos da ação.
Valdenir Machado foi vereador de Dourados nas décadas de 1970 e 1980, depois deputado estadual por quatro mandatos até o início dos anos 2000.
Em 2020, retornou à política como candidato a vice-prefeito de Dourados na chapa de Barbosinha (DEM), apoiada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Mas o hoje prefeito Alan Guedes (PP) venceu a dobradinha democrata-tucana.
