Em decreto, Governo de MS altera idades para pagamento de pensão

Decreto normativo publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), traz mudanças nas idades para pagamento de pensões. Com isso, Mato Grosso do Sul se adequa ao Governo Federal.

Conforme a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), o Governo Federal alterou as idades por conta da sobrevida da população e os regimes próprios foram orientados a alterar também. O escalonamento de idade já era previsto na legislação, tendo apenas ocorrido a readequação nos termos da Legislação Federal.

Se comparar com a legislação anterior, o Decreto de hoje aumentou um ano nas idades. 

O decreto é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela secretária da SAD, Ana Carolina de Araújo Nardes.