TCE-MS condena Alcides Bernal a pagamento de multa por não implantar o Gisa

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a pagar multa de 1800 Uferms – R$ 61,596 mil, em novembro de 2020 – em razão da não implantação do Gisa (Gerenciamento de Informações da Saúde), sistema que prometia convergência de dados de pacientes no agendamento de consultas e outros serviços de saúde, apresentado pelo então titular da Sesau (Secretaria municipal de Saúde), Luiz Henrique Mandetta (DEM) no primeiro ano da gestão de Nelsinho Trad (PSD).

O acórdão, que teve como relator o conselheiro Ronaldo Chadid, foi proferido na 30ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, realizada de 19 a 22 de outubro de 2020, e publicado no último dia 10 de novembro, no Diário Oficial do TCE-MS. A decisão considera que o insucesso do projeto Gisa foi ocasionado na gestão de Bernal, que em 2013, ao assumir o cargo, exonerou servidores que estavam em processo de formação para manuseio do sistema.

Desta forma, outros arrolados no processo – o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PSD); o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM); o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina; e o ex-diretor-presidente do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), João Mitumaça Yamaura – foram inocentados do fracasso do programa.

Com isso, Chadid propôs aplicação de multa no valor correspondente a 1800 Uferms, “pela descontinuidade na execução da contratação no final de sua implantação, que acarretou a impossibilidade de entrega total das senhas de acesso ao Sistema, da entrega dos códigos-fonte e da cobrança da exequibilidade do Sistema de Gestão da Saúde à contratada”.

Nelsinho, Mandetta, e os demais envolvidos já haviam sido denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), em fevereiro de 2015, por irregularidades desde a licitação até a implantação do Gisa. À época, vale lembrar, o ex-prefeito apresentou documentos que, segundo ele, comprovavam que o sistema só não foi implantado por problemas na gestão que o sucedeu.

Mais penalidades

O Diário do TCE-MS do último dia 10 de novembro também traz, em outro processo relatado pelo conselheiro Ronaldo Chadid, que Alcides Bernal foi condenado ao pagamento de multa de 500 Uferms (R$ 17,110, em novembro de 2020) após o TCE-MS comprovar “gestão temerária dos recursos públicos”. Segundo o Tribunal, Bernal seria responsável por danos ao erário ao alterar indevidamente o orçamento por meio da publicação de decretos retroativos e da emissão de diversos empenhos sem prévio orçamento.

Além de Bernal, o ex-secretário de Finanças de Campo Grande, Disney de Souza Fernandes, também foi alvo da sentença, que o condenou a pagamento de 250 Uferms (R$ 8.555,00, em novembro de 2020). Ambos receberam prazo de 45 dias para que paguem ao FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) a multa aplicada, sob pena de execução.