Prefeitura de MS se manifesta, tribunal descarta fraude e contrato de serviço acaba liberado

Depois de expedir liminar determinando à Prefeitura de Mundo Novo –a 463 km de Campo Grande– que suspendesse contrato de R$ 135 mil com um escritório de advocacia por conta de suspeitas de fraude, o conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) reviu a decisão após manifestação do Executivo e autorizou a continuidade da prestação de serviço.

A decisão liminar havia sido expedida em 25 de agosto, sendo publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas. Pelo mesmo meio, na sexta-feira (4), o tribunal autorizou a retomada da prestação de serviço, apontando que a gestão de Valdomiro Brischiliari Sobrinho (PL) conseguiu comprovar a necessidade do contrato.

Inicialmente, técnicos do TCE-MS apontaram suspeitas de fraude a licitação e irregularidade na contratação de serviço de atividade-fim, que, no caso, avaliou-se que deveria ser exercida por servidores da Procuradoria Municipal aprovados por concurso público. A empresa prestaria os serviços por 9 meses, a contar de 9 de abril.

Em novo despacho sobre o caso, Ronaldo Chadid informa ter recebido manifestação da Prefeitura de Mundo Novo sobre os apontamentos, com a confirmação de que a prestação de serviço fora suspensa, como determinado.

Ao analisar os documentos do Executivo e da empresa, o conselheiro concluiu que o contrato não se confunde com atividade-fim –já que os serviços fogem da rotina da Procuradoria Municipal constituída e atende as necessidades, sendo que eventualmente a empresa presta apoio à assessoria jurídica com afastamentos de servidores e demandas urgentes.

A semelhança nos documentos da licitação, por seu turno, foi justificada com o fato de que as três concorrentes na licitação contrataram o mesmo escritório de contabilidade para preparar os documentos fiscais, justificando as certidões sequenciais. Por fim, a padronização das propostas é resultado do sistema utilizado pela Prefeitura de Mundo Novo, que pode ser usado pelos participantes de licitação.

Com isso, a liminar foi suspensa e o contrato em questão, autorizado a ser restabelecido. A decisão de Chadid foi assinada em 3 de setembro.