MPMS abre inquérito para apurar omissão do Imasul na gestão da Gruta do Lago Azul, em Bonito

O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2019.00001849-7 para analisar o descumprimento da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), em relação à Unidade de Conservação da Gruta do Lago Azul, bem como a omissão do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) quanto a gestão financeira de tal atrativo.

O inquérito foi aberto em 19 de março de 2020, mas a publicação do edital no Diário Oficial do MPMS ocorreu apenas nesta sexta-feira (31), cerca de 4 meses depois, e corre na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito, comandada pelo promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior.

Vale lembrar que, em junho de 2018, o MPMS (Ministério Público Estadual) já havia recomendado ao Imasul que interdite as visitas à Gruta do Lago Azul, um dos principais pontos turísticos de Bonito, devido uma série de irregularidades constatadas pelo órgão no local, dentre eles, administração sem autorização formal da União.

Segundo a Lei do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), pelo menos 65% dos recursos arrecadados deveriam ser vinculados para manutenção da Gruta e de outras unidades de conservação, o que não aconteceria na ocasião. Em janeiro do ano passado, o MPMS judicializou a questão e propôs acordo de suspensão da gestão compartilhada da Gruta Azul pelo Imasul e Prefeitura de Bonito – o que foi atendido em abril do ano passado.