Mais duas cidades terão que designar fiscais para contratos do coronavírus

Mais duas prefeituras sul-mato-grossenses foram alvo de recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para designarem fiscais para todos os contratos que envolverem aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia.

As orientações foram expedidas pela promotora de Justiça Lenize Martins, publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (12) e direcionadas aos municípios de Mundo Novo e Japorã. Na segunda-feira (11), as gestões de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas já haviam sido alvo de recomendação semelhante.

Na medida, o MPMS diz considerar a legislação relacionada às licitações e que, mesmo em situação de emergência, os gestores não podem efetuar aquisições ‘desmesuradas e irracionais’. Os fiscais terão, entre as atribuições, verificar se os contratos firmados estão sendo devidamente cumpridos, inclusive com conferência das notas fiscais.