A Energisa – concessionária responsável pela energia elétrica em 74 cidades de Mato Grosso do Sul – pode ser penalizada em até R$ 4.318.217,65 por irregularidades na prestação do serviço.
Conforme a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), são três processos em aberto. O mais recente é um processo em que houve notificação em fevereiro deste ano em fiscalização de natureza técnica.
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) é a responsável pela fiscalização no estado. Para a falha técnica constatada pelo auto de infração 0001/2020-AGEPAN-SFE, a multa atribuída é de R$ 3.404.434,29. O valor pode ser alterado após o processo passar por todas as instâncias.
Já notificação aplicada em janeiro de 2019 constatou irregularidades nos indicadores de continuidade, que é o tempo que o consumidor fica sem o serviço. Existe um limite estipulado pela Aneel e, quando extrapola a quantidade máxima, a concessionária é multada. Para essa fiscalização a multa aplicada foi de R$ 813.956,38.
Então, o terceiro processo ainda em aberto contra a Energisa é referente aos altos índices de reclamação (DER e FER) – que medem a duração e a frequência das reclamações. Também há um limite para esses indicadores, que a fiscalização constatou estarem irregulares. Assim, atribuiu multa de R$ 99.826,98 neste caso.
A empresa recorreu e os processos ainda estão em trâmite. A decisão final fica a cargo da diretoria colegiada da Aneel.
Fiscalizações já finalizadas
Em 2018, outra fiscalização da Agepan havia constatado falhas no serviço de operação e manutenção da Energisa. Neste caso, a empresa não recorreu e teve que arcar com multa de 160.821,47.
Ainda naquele ano, a concessionária recebeu advertência por falha no teleatendimento e, anteriormente, mesmo após recorrer, teve que pagar R$ 1.288.843,82 por falhas no setor comercial.
Confira na íntegra o que disse a empresa à reportagem:
“A Energisa esclarece que sobre o processo de 2018 referente aos indicadores de reclamação (DER e FER), após a apresentação de recurso por parte da concessionária, as supostas não conformidades apontadas pela AGEPAN foram descaracterizadas, resultando no cancelamento da penalidade e arquivamento do processo.
Já em relação à fiscalização sobre os indicadores de continuidade do fornecimento de energia, em 2019, após a apresentação de recurso por parte da EMS, a AGEPAN converteu a multa em advertência, uma vez que as falhas identificadas eram de baixo potencial.
Quanto ao processo de 2020, sobre à fiscalização técnica, está em fase recursal, e a concessionária aguarda a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.
A Energisa reitera o compromisso de melhoria contínua do fornecimento de energia elétrica a seus consumidores e realiza investimentos e manutenções em sua rede de distribuição“, disse em nota.*
Importância de registrar queixas
Para Rosimeire Costa, presidente do Concen-MS (Conselho dos Consumidores da Energisa em MS), os clientes que se sentem lesados pela prestação de serviço da concessionária devem formalizar a reclamação junto ao 0800 da empresa e anotar o protocolo de atendimento.
“Isso é muito importante para que a gente possa cobrar depois”, explicou. No site do Concen, há uma área de ‘Fale Conosco', em que é possível enviar o caso para a entidade.
“Se passou de 4h sem energia, nossa orientação é que entre lá [no site do Concen]. Com esses números vamos poder solicitar uma fiscalização da Agepan”, pontua.
Preocupação com verão
“Nós estamos na primavera, mas o período mais chuvoso e com mais tempestades é o verão. Se agora está assim, com uma Capital ficando até 30 horas sem energia, isso não é razoável”, finalizou.
A entidade terá reunião com representantes da Energisa no dia 27 de novembro para cobrar celeridade das equipes para resolver esses problemas de interrupção do fornecimento de energia, que tem ocorrido após os temporais que atingiram Campo Grande nas últimas semanas.
Campeã de reclamações
A Energisa foi notificada pelo Procon-MS (Superintendência de Defesa do Consumidor) a reestabelecer o fornecimento de energia elétrica o mais rápido possível após dezenas de reclamações entre segunda (9) e terça-feira (10). Moradores relataram que estavam chegando há 24h sem energia.
Conforme o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, o consumidor deve procurar denunciar o serviço caso se sinta lesado. A falta de energia elétrica aconteceu após vendaval em Campo Grande no começo da semana.
“A concessionária tem a obrigação de fazer a restauração da energia imediatamente. Por mais que aconteceu um evento na natureza, em virtude da natureza, o consumidor é o lado mais fraco da relação de consumo. O consumidor não pode ficar refém da má prestação de serviço”, disse Salomão.
O Procon-MS já registrou, neste ano, 957 reclamações de consumidores contra a Energisa. O número, segundo o superintendente, coloca a concessionária como a ‘campeã' de reclamações no órgão estadual.
Em nota, a Energisa contestou os números e informou que “o ranking do Procon considera em seu número, além das reclamações, os atendimentos e orientações realizadas ao cliente. O ranking apresenta ainda um elevado número de reclamações improcedentes, bem como reclamações duplicadas”.
Por fim, a concessionária informou que “a distribuidora reforça ainda que o ranking em número absoluto não representa a eficiência das empresas, pois empresas que tem poucos clientes são comparadas a empresas que atendem milhões de clientes, como é o caso da Energisa. Se considerarmos, portanto, os ajustes citados acima, a posição da empresa no ranking seria substancialmente alterada”.
*matéria atualizada às 16h35 para acréscimo de informação
