Prefeitura pede 15%, mas Câmara deve manter margem de suplementação em 5%

Na LOA (Lei Orçamentária Anual) enviada à Câmara Municipal, a Prefeitura de Campo Grande estabeleceu em 15% a margem para suplementar verbas públicas sem autorização da Casa de Leis. Há pelo menos cinco anos o índice é fixado em 5%.

Contudo, o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador João Rochas (PSDB), já adiantou que a tendência é os vereadores manterem o percentual em 5% e rejeitar o pedido do município. “É uma questão de coerência. Nem na administração passada, quando apareceu a história dos 5%, nem na atual, houve prejuízo. A Casa de Leis sempre vota as suplementações que são necessárias”.

Hoje, o município pode remanejar recursos de uma fonte para outra sem precisar da anuência dos parlamentares em até 5% da receita. Se precisar de mais, necessariamente, um projeto de lei é encaminhado para votação na Câmara.

A LOA é o documento que norteia a administração municipal no que diz respeito às despesas, investimentos e receitas estimadas para o próximo ano. Neste caso, o projeto prevê R$ 4,3 bilhões para 2020.

Os vereadores receberam a peça orçamentária na terça-feira (1º) e uma audiência pública com a população será marcada para explicação da proposta, cuja votação pode ocorrer até dezembro.