Governo suplementa Sefaz-MS e SED em R$ 88 milhões para pagamento de pessoal

O Governo de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de R$ 115,4 milhões e cancelou R$ 52 milhões do orçamento, segundo decreto publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado. Do total, R$ 88 milhões vão para as Atividades Administrativas da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), R$ 42,3 milhões, e para operacionalização da SED (Secretaria Estadual de Educação), R$ 45,8 milhões, para despesas com pessoal e encargos sociais.

Fora cancelados R$ 31,5 milhões por anulação de dotação do refinanciamento da dívida pública contratual estadual interna. Também foram eliminadas despesas de R$ 3,6 milhões da formação continuada e desenvolvimento do Ensino Fundamental, R$ 1 milhão do Ensino Médio, R$ 610 mil da expansão do atendimento da educação profissional, R$ 1,7 milhão da ampliação do acesso ao Ensino Superior, R$ 500 mil do Desenvolvimento da Educação Infantil, R$ 1,9 milhão da ampliação do atendimento da educação de jovens e adultos, R$ 220,5 mil do fortalecimento da Educação Especial e R$ 121,5 mil da manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Do total, foram suplementados R$ 21,1 milhões para Manutenção e operacionalização do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), o fundo que dá incentivos fiscais a empresários, para despesas com juros e encargos da dívida.