Empreiteiras revertem improbidade em ação do tapa-buraco em Campo Grande

Após o senador Nelson Trad Filho (PSD) ser inocentado da ação de improbidade administrativa pelos contratos milionários de tapa-buraco realizados durante a gestão enquanto prefeito de Campo Grande, mais três empresas e dois empresários tiveram o recurso aceito pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), segundo acórdão publicado nesta terça-feira (21) no Diário da Justiça.

O agravo de de instrumento interposto pelas empresas Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda, Equipe Engenharia Ltda, Unipav Engenharia Ltda, e seus sócios Almir Antônio Diniz de Figueiredo e João Carlos de Almeida foi aceito pela 1º Câmara Cível do Tribunal.

Presidente da Câmara, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan votou contra a decisão. No voto, o membro do Tribunal destacou que os sócios são responsáveis pelos atos da empresa e, nessa condição, também concorrem e se beneficiam dos atos da pessoa jurídica.

“ Não impede que este, tendo constatado posteriormente as supostas ilegalidades apontadas na inicial, propusesse a demanda, não havendo qualquer efeito vinculativo no ofício enviado pelo Parquet, ao ser consultado pelo Município, sobre a retomada dos contratos”.

No entanto, o recurso foi acatado por maioria, com os votos do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, relator do recurso, e do desembargador João Maria Lós, que alegaram que não foi possível “verificar a conduta desonesta, ardilosa ou denotativa de falta de probidade por parte dos requeridos, ora agravante, consubstanciada na formação de suposto esquema criminoso, ou mesmo indícios de que tenham praticado”.

Tapa-buraco

Segundo a denúncia do MPMS, por meio do inquérito verificou-se que entre os anos de 2010 e 2012, foram celebrados cerca de 30 contratos, a grande maioria firmado apenas com pequeno grupo de empresas, tendo destaque a empresa LD Construções Ltda.

O MP destaca que todos elaboravam as regras das licitações de modo que somente as empresas escolhidas saíssem vencedoras. No período investigado, entre os anos de 2010 e 2012, o município gastou com serviços de tapa-buracos R$ 226,3 milhões dos quais R$109,9 milhões, ou aproximadamente 50%, apenas no ano de 2012, exatamente o último ano da gestão e também ano eleitoral.

Na ação, mais de 90 imóveis de todos os 28 réus foram bloqueados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos do suposto prejuízo causado pelas contratações de tapa-buraco.