TJMS capacita juízes para ‘depoimentos pessoais’ de crianças e adolescentes vítimas de violência

Nesta quinta-feira (25), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começou as aulas presenciais do curso “Depoimento Especial: Avaliação do Caminho Percorrido”, que tem objetivo de sensibilizar e capacitar juízes do Estado e também magistrados eleitorais para garantia dos direitos e do bem-estar da criança e do adolescente.

Realizado por meio da Ejud-MS (Escola Judicial), o curso começou na quarta-feira (24) via internet e as aulas seguem até hoje (26). O diretor-geral da Ejud-MS, Desembargador Odemilson Roberto Fassa, falou sobre a complexidade do atendimento à criança e ao adolescente, que são vítimas de violência e da necessidade do acolhimento especializado. “O curso representa mais um marco na capacitação dos magistrados diante da demanda resultante das implementações e das atualizações da Lei nº 13.431/17. É uma oportunidade de conexão com a realidade das vítimas para agirmos com maior excelência e empatia”.

Vários representantes do TJMS, entre eles o Desembargador Sérgio Fernandes Martins, ressaltaram a tradição do Poder Judiciário estadual na realização dos depoimentos especiais, antes mesmo da implementação da Lei nº 13.431/17, que visa proteção da criança e do adolescente.

Tópicos do curso

O curso aborda temas, como: histórico e contexto do ‘depoimento especial’, o protocolo brasileiro e a interpretação dos tribunais, direito à participação de crianças e adolescentes nos processos judiciais, a valoração da prova nos depoimentos especiais e a prática no TJMS. Será realizada também simulação de uma audiência, com depoimento especial, e análise de depoimentos já realizados em outras audiências.

Entre outros formadores, estão: o coordenador do curso, juiz e membro do Comitê de Monitoramento, Acompanhamento e Assistência Operacional do Depoimento Especial do TJMS, Giuliano Máximo Martins; a Desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da infância e juventude do TJMS; Desembargador do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), José Antônio Daltoé Cezar, o juiz titular da comarca de Muzambinho/MG, Flávio Umberto Moura Schmidt. E ainda participam da formação, a juíza e coordenadora do (NAE) Núcleo de Apoio Especializado à Criança e ao Adolescente da comarca de Londrina (PR).

Sobre o chamado “Depoimento Especial”, lembrando que essa prática foi instituída em 2017, com a Lei nº 13.431, que visa regulamentar a forma em que crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidas. O ‘depoimento especial’ é o momento em que a própria vítima é ouvida por autoridade policial ou judiciária e, quando possível, deve ser realizado uma ‘única vez’, para evitar maiores traumas nas crianças ou adolescentes. Durante este momento importante, ou seja, no ‘depoimento especial’, a vítima tem que ficar num ambiente acolhedor e a oitiva é realizada por profissional capacitado, e esta entrevista é transmitida em tempo real para a sala de audiência.