Nelsinho é inocentado em ação de improbidade do tapa-buracos

O senador Nelson Trad Filho (PSD) foi retirado da ação de improbidade administrativa apresentada pela força-tarefa do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) segundo decisão dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado). O acórdão foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (1º).

Em recurso, a defesa de Nelsinho alegava que o então prefeito de Campo Grande não havia atuado para beneficiar empresas que teriam consumido R$ 372 milhões entre 2010 e 2015 com o serviço na cidade.

Relator, o desembargador Marcos de Brito Rodrigues afirmou que os autos demonstram apenas que o aumento das chuvas teria causado maior gasto com o serviço nos anos de 2011 e 2012, com base nos depoimentos de Nelsinho Trad e o então fiscal da Seitrha, engenheiro Sylvio Cesco. “Suposições não podem ser objeto de ação civil pública. A presente demanda exige mais do que meras conjecturas hipotéticas”, decidiu.

O arquivamento foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em 2014 após ficar constatada a demora na investigação. Segundo o voto-vista apresentado na reunião, a demora na investigação prejudicou a perícia nas vias públicas onde foram executados serviços denominados “operação tapa-buracos”. “E sendo imprestável a análise de contratos e por se tratar de denúncia genérica, que não aponta inexecução ou ineficiência na prestação de serviços em determinada via pública, é caso de perda do objeto deste procedimento, autorizando, assim, o seu arquivamento e homologação”, disse o MP-MS sobre o caso.

“Nota-se que, naquele Inquérito Civil já arquivado, foram solicitados diversos documentos, tanto à Prefeitura Municipal como às empresas contratadas, referentes aos serviços de tapa buraco, sendo tal documentação analisada pelos representantes do MP, os quais não encontraram nenhuma irregularidade que ensejasse o prosseguimento do inquérito ou mesmo o ajuizamento de ação civil pública”, justifica o desembargador.

O provimento ao recurso para rejeitar a ação em relação Nelsinho Trad por inexistência de ato de improbidade administrativa e a extinção do processo de tapa-buraco contra o atual senador com resolução do mérito foi unânime entre os desembargadores da 1ª Câmara, votando também a favor os membros Marcelo Câmara Rasslan e Divoncir Schreiner Maran.