MPMS dá dez dias para que Corumbá exonere comissionados de funções ‘meramente burocráticas’

O MPMS (Ministério Público Estadual) concedeu prazo de dez dias para que o prefeito de Corumbá, Marcelo Aguillar Iunes, proceda com a imediata exoneração de todos os servidores nomeados para cargos comissionados que exerçam atribuições meramente técnicas, burocráticas, operacionais ou ordinárias e que, portanto, não desempenhem atividade de assessoramento, chefia ou direção. A r...

Justiça condena chefe e servidora que assinou folha de ponto enquanto viajava para exterior

Justiça mandou servidoras estaduais do Núcleo Regional de Saúde de Dourados ressarcir salários pagos indevidamente por fraude em registro de ponto.

Ex-segurança de Reinaldo, PM tem progressão de regime ‘travada’ por desacatar superior

Nesta semana, o policial militar da reserva Ricardo Campos Figueiredo, ex-segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), teve habeas corpus em segundo grau negado. O pedido era para que a denúncia por desacatar superior no Presídio Militar não interferisse na progressão de regime, referente à condenação pela Oiketicus. Conforme a decisão dos desembargadores da 2ª Câmara […]

MPMS investiga servidores que tiraram licença sem participar de eleições em Ladário

O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou dois inquéritos civis a fim de apurar eventual ato de improbidade administrativa por servidores municipais de Ladário que usufruíram de licença para desempenho de atividade política no ano de 2020, mas sequer registraram candidatura ou participaram das convenções partidárias. Conforme as publicações, que constam no DOMP (Diário Ofic...

MPMS de Sonora abre inquérito para apurar denúncia de servidor nomeado a cargo que não exerce

O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito contra o município de Sonora, a 364 km de Campo Grande, a fim de apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente na nomeação de servidor para ocupar cargo que supostamente não exerce. Conforme o edital publicado no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (24), a investigação está […]

Procuradoria recorre de decisão que rejeitou ação de improbidade em contrato entre Sefaz e Itel Informática

O procurador de Justiça Aroldo José de Lima recorreu de acórdão que reformou decisão de primeiro grau que recebeu denúncia de improbidade administrativa relacionada a contrato firmado entre a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a empresa Itel Informática LTDA. A distribuição do recurso, na forma de embargos de declaração com efeitos infrigentes, consta […]

Conselho do Ministério Público manda arquivar 21 investigações

O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) confirmou o arquivamento de 21 inquéritos civis e procedimentos preparatórios na reunião virtual iniciada em 1º de março. Os editais informando o término das apurações foram publicados na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial do MPMS. O Conselho Superior tem, entre suas […]

Investigado por favorecer estampadoras é exonerado de cargo de direção do Detran-MS

Resolução assinada pelo secretário-adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Flávio César Mendes de Oliveira, confirmou a exoneração de Arioldo Centurião Junior do cargo de diretor de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A medida atende a decisão judicial. Centurião Junior tornou-se alvo de […]

Justiça confirma decisão que isentou ex-vereador de juntar extratos bancários em ação por improbidade

Ex-vereador Roberto Santos Durães é réu em ação civil movida pelo MPMS, por suposto esquema de favorecimento por empresa de informática.

MP arquiva ação sobre propaganda enganosa na pandemia e outros 25 processos

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai arquivar inquérito civil sobre propaganda enganosa de desconto na pandemia e outros 25 processos. A relação completa foi divulgada pela secretaria do Conselho Superior, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (18). São inquéritos civis e procedimentos preparatórios cujas denúncias foram julgadas improcedentes, ou já ti...

Prefeito de Natal é investigado por distribuir ivermectina para prevenir Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), pela distribuição de ivermectina como tratamento preventivo contra a covid-19, após o recebimento de pelo menos três denúncias sobre tal prática. O processo, que tramita em sigilo judicial investiga, segundo fontes do Estadão com acesso aos documentos, […]

MP investiga improbidade em contratos de transporte e limpeza pública em Cassilândia

O MPMS (Ministério Público de MS) vai investigar contratos firmados em Cassilândia com empresas de transporte e serviços de limpeza pública. Três procedimentos preparatórios foram abertos e constam na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do órgão. Conforme a publicação, as apurações serão feitas para verificar se houve improbidade nas contratações. Todos os processos...

Secretário usa vacina para imunizar servidores do administrativo e é investigado em MS

Secretário de Saúde de Mundo Novo e conselheiros tutelares entraram na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por descumprirem a prioridade na vacinação contra Covid-19. Conforme publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (17), procedimento preparatório irá apurar conduta de improbidade por conta do desrespeito à ordem definida seguindo grupos prioritários....

Justiça Federal mantém acórdão do TCU que tornou Daltro Fiúza inelegível

Sentença da 1ª Vara Federal de Campo Grande julgou improcedente pedido formulado por Daltro Fiúza (MDB), prefeito de eleito subjudice de Sidrolândia, em ação movida com pedido de tutela de urgência para declarar nulo ato do TCU (Tribunal de Contas da União) que o tornou inelegível. A decisão é do dia 12 de março e […]

ICE Cartões tenta derrubar investigação que apura fraude milionária em contrato junto ao Detran-MS

A empresa Ice Cartões Especiais LTDA. entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande a fim de suspender PAR (processo administrativo de responsabilização) aberto contra a empresa  para apurar indícios de irregularidades em contrato firmado junto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) […]

Após inquérito, MP manda prefeitura controlar frequência de funcionários da Saúde em Guia Lopes

O prefeito Jair Scapini (PSDB), de Guia Lopes da Laguna, tem 60 dias para instalar e colocar em funcionamento o ponto eletrônico de frequência dos funcionários da Saúde do município. Além disso, será obrigado a divulgar em todas as unidades de Saúde a lista de profissionais em atendimento no dia, com a especialidade dos médicos […]

Justiça mantém individualização de bloqueios a réus em ação da Lama Asfáltica

A Justiça de MS negou pedido formulado por réus em ação de improbidade administrativa por dano ao erário, decorrente da Operação Lama Asfáltica, para que ordem de bloqueio de bens e valores seja coletivo, e não individual. A decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa e consta em ação que corre em segredo de Justiça […]

Deltan diz que decisão do STF abre chances de prescrição de processos contra Lula

O ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Ministério Público Federal, em Curitiba, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta segunda-feira, 8, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu perfil em rede social, ele afirmou que “esse é mais um dos casos derrubados recentemente num sistema […]

Empresa é investigada por uso do pátio do Detran e MPMS decide se arquiva denúncia

Investigação sobre o uso de agência do Detran-MS por empresa de vistoria veicular entrou na pauta do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de MS). O caso integra lista dos que serão analisados a partir da próxima segunda-feira (15). Relator, o conselheiro e procurador de Justiça Evaldo Borges Rodrigues da Costa já defendeu que não […]

TJMS nega desbloqueio de bens de juiz de MS investigado por improbidade e enriquecimento ilícito

A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou provimento a agravo de instrumento movido pela defesa do juiz Aldo Ferreira da Silva Junior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, para liberação de bens bloqueados em ação por improbidade e enriquecimento ilícito. A decisão […]