Dois servidores são absolvidos na Lama Asfáltica e 11 réus seguem na 6ª denúncia

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul manteve 11 réus na 6ª denúncia da Operação Lama Asfáltica e absolveu sumariamente dois deles, os servidores Edmir Fonseca Rodrigues, procurador de Campo Grande cedido ao Estado, e Mara Regina Bertagnolli de Gonçalves, secretária e funcionária de confiança do ex-governador André Puccinelli. O despacho com a decisão foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do TF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) aponta fraudes em contratações e obras de saneamento integrado na Av. Lúdio Coelho, entre a Av. Duque de Caxias e a R. Antônio Bandeira; fraudes em contratações e obras da Rodovia MS-430, contra o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), além de crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Edmir foi absolvido dos crimes contra o procedimento licitatório, peculato e de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. A denúncia pedia aumento de 1/6 da pena porque ele é funcionário público. A defesa, feita pelo advogado Thiago Nascimento Lima, alegou que Edmir apenas cumpriu seu dever como procurador. O juiz acatou o excludente de ilicitude concernente ao cumprimento do dever e também destacou que não houve análise intrínseca do dolo ou erro grosseiro na confecção dos pareceres ou análises jurídicas do servidor.

“Isoladamente tomado, este agir não se coaduna à tipificação da conduta em questão,mesmo porque a denúncia não a insere no contexto criminoso do grupo; aliás,como visto, Mara Regina é a única dentre os denunciados que não tem sua participação descrita, sequer minimamente, no âmbito da organização criminosa”, decidiu.

No mesmo despacho, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira deferiu o compartilhamento de provas com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado). O pedido foi feito, segundo a PGE, para que o governo use as provas para pedir, na Justiça Estadual, ressarcimento aos cofres públicos dos supostos prejuízos aos cofres públicos com os desvios promovidos pelos réus e denunciados pelo MPF.

Foram indeferidos o pedido de decretação de nulidade por inobservância da prerrogativa do artigo 514 do Código de Processo Penal, bem como o pedido de nulidade processual por cerceamento defensivo e ausência de documentos essenciais para o oferecimento da resposta à acusação; a preliminar de incompetência da Justiça Federal, o pedido de decretação de nulidade das provas obtidas nos processos de quebra de sigilo telefônico; o pedido de nulidade processual por violação de foro por prerrogativa defunção e as alegações de inépcia da denúncia.

A Justiça também pede à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) cópia integral em mídia digital do Contrato nº. 042/2011,celebrado com a empresa Opção Engenharia Ltda.

Lama Asfáltica

A 6ª denúncia da Operação Lama Asfáltica aponta fraudes em contratações e obras de saneamento integrado na Av. Lúdio Coelho, entre a Av. Duque de Caxias e a R. Antônio Bandeira; e dados ideologicamente falsos apresentados ao BNDES para a liberação das parcelas seguintes do financiamento para a realização das obras da Rodovia MS-430 e aprovação das respectivas prestações de contas.

A obra da Avenida Lúdio Martins Coelho custou R$ 21,3 milhões aos cofres públicos. A Polícia Federal viu fraude em licitação na contratação da obra e ainda “sobreposição de serviços”. Os pagamentos indevidos por causa das supostas fraudes no contrato da obra chegaram a R$ 475.547,69, e os serviços, que o Ministério Público Federal considerou “desnecessários” na construção da via, geraram um prejuízo de R$ 4,4 milhões.

Quatro contratos do governo do Estado foram realizados para pavimentação da MS-430, avaliados em mais de R$ 73 milhões. Executada pela Proteco, principal empresa da organização de João Amorim, a pavimentação, iniciada em 2012 compreendia um trecho de 54 quilômetros da rodovia entre os municípios de São Gabriel do Oeste e Rochedo, passando em frente à Fazenda Vista Alegre.

Informações contidas em um relatório da Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União) apontam que a propriedade pertenceria a Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, supostamente em sociedade com o ex-secretário de Obras Edson Giroto, seu irmão Fernando Giroto, e o servidor público João Afife Jorge.